Licença do Ibama na Foz do Amazonas gera frustração entre ambientalistas e agita congressistas

Licença do Ibama para Perfuração na Foz do Amazonas

A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas encerra uma disputa política que perdurava desde o início da gestão Lula 3. A ala ligada ao Ministério de Minas e Energia, que defende o desenvolvimento da região e a autossuficiência energética do Brasil, saiu vitoriosa.

Desde o início da gestão de Lula, o grupo liderado pelo Ministério do Meio Ambiente se opunha à exploração na área. Em 2023, o Ibama havia negado a licença, o que foi visto como uma vitória para a pasta de Marina Silva. Contudo, a situação mudou, e o setor favorável à exploração avançou em sua busca por aumentar a produção de petróleo no país.

Início da Perfuração e Expectativas

Segundo a Petrobras, a perfuração “começará imediatamente”. O processo inicial terá duração de cinco meses para verificar a existência de grandes reservas de petróleo na região. Estudos preliminares do Ministério de Minas e Energia indicam uma expectativa otimista para a Margem Equatorial, com potencial para explorar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, podendo chegar a 10 bilhões de barris.

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Esse volume poderia aumentar as reservas brasileiras em quase 60%. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2024, o Brasil possuía 16,8 bilhões de barris de petróleo em reservas. Além disso, os novos poços poderiam superar a produção dos maiores campos do país, como Tupi, na bacia de Santos (SP), que atualmente extrai 800 mil barris diários.

Preocupações Ambientais e Reações do Governo

A discussão sobre a exploração na Foz do Amazonas é relevante, pois os poços estão localizados a 500 km da foz do rio Amazonas. Qualquer incidente na exploração pode afetar a maior bacia hidrográfica do mundo.

Fontes informaram que a ala do governo voltada para a proteção ambiental ficou “decepcionada” com a concessão da licença. Embora a decisão do Ibama fosse esperada, ela impactou a base petista, que agora se concentra na aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.184, em tramitação na Câmara.

Projeto de Lei e Destinação de Recursos

O projeto, elaborado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), visa instituir um regime de partilha na exploração da Foz do Amazonas, assegurando ao Estado brasileiro a produção, além de bônus, royalties e uma parte da produção. A proposta busca destinar esses recursos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

A Frente Ambientalista do Congresso acredita que essa contrapartida é essencial para a aprovação do projeto, garantindo a alocação de recursos em benefício da sociedade. Maricá é citada como exemplo de boa aplicação dos royalties do petróleo, com investimentos em obras e programas sociais, como a Renda Básica de Cidadania.

Riscos e Desafios da Exploração

O governo analisa que a concessão da licença está relacionada ao adiamento da votação dos vetos de Lula ao licenciamento ambiental. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou os vetos da pauta na semana passada, antecipando a liberação da licença pelo Ibama.

A produção a 175 km da costa do Amapá apresenta riscos ambientais que foram considerados pelo Ibama ao conceder a licença. A Petrobras apresentou garantias e agora discute questões de segurança operacional. Membros do Ministério de Minas e Energia afirmam que essas garantias reduzem a probabilidade de contaminação.

Comparações com o Pré-Sal

A comparação entre a exploração na Foz do Amazonas e o pré-sal se dá pela quantidade de petróleo disponível, embora existam diferenças estruturais. As reservas do pré-sal estão a até 7 mil metros de profundidade, enquanto a Margem Equatorial é estimada em 2.200 metros.

Os estudos do governo indicam que a corrente marítima na região é distinta da do pré-sal, assemelhando-se à costa oeste africana, o que representa um desafio técnico para a Petrobras. A biodiversidade local, que inclui ecossistemas frágeis como recifes de coral e manguezais, também é uma preocupação para ambientalistas.

Participação Estrangeira e Soberania

Em junho, a ANP leiloou 19 blocos de exploração na Foz do Amazonas, arrecadando R$ 844 milhões em bônus de assinatura. Esse movimento evidencia o crescente interesse de empresas estrangeiras no setor petrolífero sul-americano e levanta questões sobre a proteção das reservas brasileiras e a soberania sobre os recursos.

A Petrobras, em consórcio com multinacionais como ExxonMobil, Chevron e China Petroleum (CNPC), adquiriu 10 blocos. A estatal, que antes tinha exclusividade na exploração, agora enfrenta a concorrência de empresas internacionais que buscam acesso a mais reservas.

Embora essas empresas tenham arrematado parte do leilão, ainda não possuem licença para atuar na região e precisarão passar pelo mesmo processo que a Petrobras. Para especialistas, a presença de transnacionais representa um desafio à sociedade brasileira, e as regras para a exploração devem ser rigorosas e discutidas com a sociedade.