Leo Prates propõe mudanças na PEC e isenção de jornada para salários acima de R$ 21,1 mil
Deputado Leo Prates propõe mudanças na PEC que podem isentar trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil das novas regras de jornada. Entenda!
Relator da PEC Propõe Alterações nas Regras de Jornada de Trabalho
Na segunda-feira (25), o deputado Leo Prates (Republicanos), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentou um substitutivo que isenta os empregados com salários superiores a R$ 21,1 mil por mês das novas regras de jornada de trabalho.
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Em sua argumentação, Prates destacou a importância de considerar as diferentes realidades enfrentadas pelos trabalhadores, sugerindo que o ordenamento jurídico deve levar isso em conta.
O deputado enfatizou que esses profissionais têm capacidade para negociar suas condições de trabalho e, portanto, necessitam de menor supervisão por parte dos empregadores. Ele também apontou que as atuais regras tornam a rotina de trabalhadores com formação superior menos flexível, levando-os a optar pela contratação como pessoa jurídica (PJ).
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Prates alertou que, ao tentarem evitar o controle da jornada, os empregados podem perder direitos importantes, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros mecanismos de proteção social. O substitutivo, portanto, sugere que os trabalhadores que recebem essa faixa salarial fiquem isentos das regras de limite de jornada e do controle de ponto diário.