Leilões de outorga em Santos devem cair com restrições, aponta estudo

A implementação de restrições pode diminuir em até R$ 1,2 bilhão o valor da outorga no leilão do Tecon Santos 10, conforme estudo do advogado Cássio Lourenço Ribeiro, pesquisador do núcleo de direito setorial e regulatório da Universidade de Brasília (UnB).

Foram analisados dois tipos de restrição: horizontal, que impede a participação de todos os operadores existentes, e vertical, com veto à participação de companhias de navegação.

A perda estimada variou de 300 milhões a 600 milhões de reais, e no segundo cenário, o impacto ficaria entre 900 milhões e 1,2 bilhão de reais.

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O estudo, anexado ao processo de análise do Tecon Santos pelo TCU, afirma que as vedações à participação de operadores incumbentes (concentração horizontal) e de armadores (integração vertical) no certame são fundamentalmente prejudiciais ao interesse público, gerando perdas substanciais e multifacetadas para a economia nacional.

O novo terminal de contêineres prevê investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões e aumentará em 50% a capacidade de movimentação das cargas no porto.

A falta de sinergias pode refletir na eficiência produtiva do armazém, com previsão de redução de até 525 mil TEUs (contêineres-padrão de 20 pés) em sua capacidade operacional sem o aproveitamento dessas sinergias.

De acordo com as normas apresentadas pela Antaq e aprovadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão será conduzido em duas etapas.

Operadores em atividade no Porto de Santos ficam impedidos de participar. Caso não haja ofertas, os incumbentes podem entrar na disputa, mas, em caso de arrematar a concessão, deverão vender seus ativos antes de assinar o contrato do novo terminal.

“Um ativo tão atraente obviamente atrai muito interesse”, afirma o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, que minimiza os efeitos do estabelecimento de restrições à concorrência no leilão.

A redução na taxa de licenciamento é mais do que amenizada pelo incremento da concorrência, destaca Gesner, enfatizando a importância de controlar a concentração no mercado de contêineres.

O governo e a agência reguladora relataram ter identificado o interesse de empresas como as chinesas Cosco e China Merchantes, a asiática PSA (de Cingapura), a filipina ICTSI, a americana Hutchison Ports, a alemã Hapag-Lloyd e a japonesa One no Tecon Santos 10.

Fundos de investimento e a JBS Terminais, que desde o ano passado administra um terminal de contêineres em Itajaí (SC), também estariam entre os possíveis participantes do leilão.

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, se opõe às restrições e enfatiza a necessidade de realizar o leilão ainda em 2024.

Ele teme atrasos e ressalta que os produtores estão preocupados com a insuficiência da capacidade em Santos – o esgotamento da capacidade para a movimentação de contêineres, sem novos investimentos, está previsto para 2028.

“Não podemos ser competitivos diante dessa condição limitante”, afirma Heron.

Os produtores de café interromperam a exportação de 1.300 contêineres apenas em junho, gerando um impacto financeiro de R$ 3 milhões. “Tudo devido à ineficiência portuária”, lamenta.

Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil