A CCEE comunicou que o leilão destinado a sanar o passivo de R$ 1 bilhão relacionado ao risco hídrico no mercado de curto prazo de energia está previsto para o dia 1º de agosto.

A proposta, prevista em projeto de lei aprovado pelo governo em maio, visa finalizar uma judicialização de mais de 10 anos no setor elétrico, permitindo o pagamento de valores bloqueados por decisões judiciais e, simultaneamente, oferecendo uma chance de negócio para geradores hidrelétricos cujas usinas estão em conclusão de contrato.

O risco hidrológico, também conhecido como GSF, representa uma disparidade entre a produção real das usinas hidrelétricas e a energia comercializada. A ocorrência dessa diferença obriga as empresas a adquirirem energia no mercado à vista para cumprir seus compromissos de venda. Anteriormente, em épocas de chuvas desfavoráveis que aumentavam o GSF, as empresas hidrelétricas recorriam a medidas liminares no Judiciário para evitar essa situação.

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O passivo do GSF no mercado de curto prazo de energia iniciou-se há mais de 10 anos e já atingiu valores na ordem de R$ 10 bilhões no passado, dificultando as liquidações financeiras na CCEE.

Após duas renegociações, em 2015 e 2020, os valores diminuíram, ainda restando aproximadamente R$ 1,1 bilhão em valores não quitados, sobretudo devido a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Para participar do leilão, que será realizado às 10h em 1º de agosto, em formato digital, os titulares dessas dívidas deverão renunciar às suas ações judiciais sobre o tema. Títulos dessas dívidas serão oferecidos a empresas de geração hidrelétrica que se disporem a quitá-las.

Em contrapartida, os compradores terão o direito de prorrogar a validade de suas licenças de geração por até sete anos.

As empresas vencedoras devem realizar o pagamento dos valores ofertados em 13 de agosto, em liquidação extraordinária do mercado de curto prazo. Posteriormente, as informações sobre a extensão de concessões serão encaminhadas à agência reguladora Aneel, que formalizará as adições.

Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e oferece um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo, afirmou Alexandre Ramos, presidente do conselho de administração da CCEE, em nota.

Em relatório no início do mês, o Itaú BBA avaliou que, no segmento consumidor, o processo representava uma oportunidade para empresas como Cemig, Engie e Auren, que possuem concessões hidrelétricas com vencimento entre 2027 e 2032 e poderia assegurar maior validade para seus contratos sob a legislação vigente.

O valor de referência da energia determinado no processo licitatório (~R$230/MWh) é significativamente superior ao preço verificado no recente processo de renovação de hidrelétricas, como as da Copel e Eletrobras, observaram os analistas do banco.

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Fonte por: CNN Brasil