Leilão visa extinguir passivo de R$ 1 bilhão relacionado a riscos hídricos em agosto
A proposta, prevista em medida provisória lançada em maio, visa finalizar uma judicialização de mais de 10 anos no setor elétrico.
A CCEE comunicou que o leilão destinado a sanar o passivo de R$ 1 bilhão relacionado ao risco hídrico no mercado de curto prazo de energia está previsto para o dia 1º de agosto.
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A proposta, prevista em projeto de lei aprovado pelo governo em maio, visa finalizar uma judicialização de mais de 10 anos no setor elétrico, permitindo o pagamento de valores bloqueados por decisões judiciais e, simultaneamente, oferecendo uma chance de negócio para geradores hidrelétricos cujas usinas estão em conclusão de contrato.
O risco hidrológico, também conhecido como GSF, representa uma disparidade entre a produção real das usinas hidrelétricas e a energia comercializada. A ocorrência dessa diferença obriga as empresas a adquirirem energia no mercado à vista para cumprir seus compromissos de venda. Anteriormente, em épocas de chuvas desfavoráveis que aumentavam o GSF, as empresas hidrelétricas recorriam a medidas liminares no Judiciário para evitar essa situação.
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O passivo do GSF no mercado de curto prazo de energia iniciou-se há mais de 10 anos e já atingiu valores na ordem de R$ 10 bilhões no passado, dificultando as liquidações financeiras na CCEE.
Após duas renegociações, em 2015 e 2020, os valores diminuíram, ainda restando aproximadamente R$ 1,1 bilhão em valores não quitados, sobretudo devido a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
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Para participar do leilão, que será realizado às 10h em 1º de agosto, em formato digital, os titulares dessas dívidas deverão renunciar às suas ações judiciais sobre o tema. Títulos dessas dívidas serão oferecidos a empresas de geração hidrelétrica que se disporem a quitá-las.
Em contrapartida, os compradores terão o direito de prorrogar a validade de suas licenças de geração por até sete anos.
As empresas vencedoras devem realizar o pagamento dos valores ofertados em 13 de agosto, em liquidação extraordinária do mercado de curto prazo. Posteriormente, as informações sobre a extensão de concessões serão encaminhadas à agência reguladora Aneel, que formalizará as adições.
Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e oferece um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo, afirmou Alexandre Ramos, presidente do conselho de administração da CCEE, em nota.
Em relatório no início do mês, o Itaú BBA avaliou que, no segmento consumidor, o processo representava uma oportunidade para empresas como Cemig, Engie e Auren, que possuem concessões hidrelétricas com vencimento entre 2027 e 2032 e poderia assegurar maior validade para seus contratos sob a legislação vigente.
O valor de referência da energia determinado no processo licitatório (~R$230/MWh) é significativamente superior ao preço verificado no recente processo de renovação de hidrelétricas, como as da Copel e Eletrobras, observaram os analistas do banco.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
