Antecipadamente ao leilão do túnel Santos-Guarujá, previsto para o dia 5 de setembro, uma decisão do TCU e um novo impasse do governo federal com a administração paulista ameaçam adiar o processo.
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O processo seletivo tem despertado o interesse de investidores privados, com dois grupos se destacando como principais concorrentes — a construtora portuguesa Mota-Engil (com capital da chinesa CCCC) e um consórcio da Odebrecht com a EGTC (antiga Queiroz Galvão).
O custo das obras do túnel é estimado em R$ 6,8 bilhões.
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Recentemente, contudo, surgiram duas dúvidas e as autoridades diretamente envolvidas no processo se esforçam para evitar o comprometimento do leilão.
A primeira está em um relatório, obtido pela CNN, finalizado na terça-feira (19) pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU.
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O documento estabelece a necessidade de adequações no acordo de distribuição de atribuições celebrado entre a União e o estado de São Paulo. Este acordo delimita as responsabilidades de cada parte no projeto, que envolve investimentos federais, estaduais e de empresas privadas.
Para os auditores do TCU, persistem questões pendentes que necessitam de esclarecimento antes da licitação: ausência de matriz de riscos sem considerar as particularidades de um túnel imerso (tecnologia inédita no país), vulnerabilidade na governança interfederativa do projeto, incerteza em relação à titularidade do ativo ao final da concessão, e a falta de um instrumento jurídico específico que regule a transferência de recursos federais.
As irregularidades identificadas são passíveis de correção sem afetar o cronograma do projeto, contanto que as ações corretivas sejam implementadas antes da formalização do contrato de concessão.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Autoridade Portuária de Santos tenham cinco dias para se manifestarem. O despacho foi assinado na manhã desta quinta-feira (21).
A análise dos participantes é que corrige esses pontos sem um atraso do leilão, mas trata-se de uma disputa contra o tempo para não gerar insegurança aos investidores interessados.
Dantas afirmou que esta determinação não implica em qualquer juízo de valor desta corte quanto à necessidade de alteração do cronograma ou modificação do edital já publicado.
A segunda incerteza reside em uma troca de cargos com sugestões de modificação do mesmo acordo de delegação entre a União e São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Estado levou ao Palácio do Bandeirantes a proposta de mudanças que abrangem diversos pontos apontados pelo Tribunal de Contas da União. O governo de São Paulo manifesta discordância.
Uma das divergências das autoridades paulistas é em relação à responsabilidade pela fiscalização das obras do túnel. O ministério gostaria de repassar essa atribuição à APS.
O Estado de São Paulo acredita que o Convênio de Delegação em vigor garante, de maneira equilibrada e adequada, a divisão de competências e os mecanismos de cooperação necessários para a execução do projeto, afirma o secretário estadual de parcerias em investimentos, Rafael Benini.
Não se justificam as alterações propostas, especialmente considerando que as alterações sugeridas já se encontram endereçadas no Convênio vigente e eventuais modificações em tal documento licitatório no prazo de 35 dias úteis anteriormente à data do leilão podem acarretar republicação e atrasos no processo.
O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.
Fonte por: CNN Brasil
