Leilão do Tecon 10: Impasses e Críticas no Porto de Santos em Debate Urgente

Impasses no Leilão do Tecon 10: Críticas e Divergências no Porto de Santos

O impasse em torno do modelo de concessão do megaterminal de contêineres Tecon 10, localizado no Porto de Santos, reacendeu em 25 de novembro de 2025. Este projeto, antes conhecido como STS-10, representa o maior investimento portuário do governo, com um montante superior a R$ 5 bilhões.

A complexidade da situação envolve diversas entidades, desde exportadores e operadores logísticos até o Tribunal de Contas da União (TCU). A principal questão reside no modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão, que tem gerado forte resistência.

Críticas e Divergências no Debate

Representantes do setor exportador, incluindo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, expressaram preocupação com os prejuízos já causados pelo atraso na expansão do porto. O diretor técnico do Conselho declarou que a falta de capacidade e o congestionamento de contêineres estão causando sérios problemas.

A discussão sobre o modelo da Antaq é vista com ceticismo, com alguns considerando as propostas “videntes e cartomantes”, sem evidências concretas. A principal crítica é que o modelo de duas fases, com a entrada de operadores apenas na segunda etapa, pode “expulsar players”, criar um mercado artificialmente protegido e reduzir a concorrência.

Posicionamentos e Argumentos

O ministro revisor Bruno Dantas e a Antaq defendem o modelo de duas fases para evitar a concentração vertical no porto, enquanto a maioria das entidades, incluindo o governo, prefere o modelo de fase única com a obrigação de desinvestimento para operadores incumbentes.

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A SRE do Ministério da Fazenda também se posicionou a favor do modelo de fase única, mas a Casa Civil busca derrubar essa restrição. O governo, por sua vez, vê o projeto como estratégico para o comércio exterior e espera publicar o edital rapidamente após o crivo do TCU.

A divergência no setor é evidente, com diferentes visões sobre o que é melhor para o Porto de Santos e para o agronegócio brasileiro.

Oportunidades e Desafios para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10, com seus 1,3 km de cais e capacidade de movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano, é um empreendimento crucial para evitar gargalos logísticos e garantir a competitividade do Porto de Santos. No entanto, a demora na conclusão do leilão e as divergências no setor representam um desafio para o futuro do porto.

O deputado Evair de Mello (PP-ES) ressaltou que a demora pode comprometer a concorrência e aumentar os custos para a população. O documento a ser enviado ao TCU reunirá as contribuições apresentadas e buscará influenciar a decisão final do tribunal, que deve ser tomada em 8 de dezembro.