Leilão do Superterminal de Contêineres no Porto de Santos Pode Ir à Justiça

Empresas de navegação estão considerando judicializar o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP). Essa movimentação surge após o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendar restrições ao certame. A modelagem do leilão, que já contava com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, enfrentou críticas.

O modelo proposto previa um leilão em duas fases, com a exclusão dos atuais operadores de terminais na primeira etapa. Contudo, a decisão do TCU impõe barreiras adicionais, restringindo a participação de diversas companhias de navegação. Isso impede a entrada de grandes players do setor, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.

Reações das Empresas

Patrício Junior, diretor de investimentos da TIL, subsidiária da MSC, expressou sua expectativa de que o governo não acate a recomendação do TCU. Segundo ele, as restrições contrariam o interesse público, defendendo que a abertura para competidores globais é essencial.

Ele afirmou que a TIL continuará lutando para garantir a participação irrestrita das empresas no leilão do Tecon Santos 10. “Se nada der certo, vamos à justiça”, declarou. A Maersk, por sua vez, já possui uma ação judicial em andamento, questionando a falta de uma nova audiência pública após a proposta de restrições pela Antaq.

Posicionamento da Maersk e da Logística Brasil

A Maersk argumenta que a recomendação do TCU fere princípios constitucionais, comprometendo a segurança jurídica e diminuindo o potencial do leilão. A empresa destaca que vetar a participação de companhias com experiência internacional vai contra estudos técnicos realizados por órgãos do governo brasileiro.

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A Logística Brasil, que representa usuários dos portos e do transporte, também considera a possibilidade de judicializar o leilão. André de Seixas, presidente da associação, criticou a decisão do TCU, que ampliou as restrições a todas as companhias de navegação.

Ele afirmou que a situação será avaliada e que, se necessário, a associação entrará com um processo judicial.

Contexto e Análises Técnicas

Antes da decisão do TCU, a área técnica do tribunal havia emitido um parecer que questionava as restrições propostas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, alegando falta de evidências técnicas. Além disso, um parecer da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda recomendou que o leilão fosse realizado com exigências de desinvestimento para empresas já operando no porto.

O debate em torno do leilão do novo superterminal de contêineres em Santos continua, com diferentes opiniões e possíveis desdobramentos jurídicos à vista.