Leilão da BR-381 Recebe Propostas de Quatro Empresas

O leilão simplificado da BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte e é conhecido como Fernão Dias, contou com propostas de quatro empresas. A CNN confirmou que a Arteris, a Motiva (anteriormente CCR) e a EPR apresentaram suas ofertas à B3 nesta segunda-feira, dia 8.

A abertura dos envelopes está agendada para quinta-feira, dia 11.

Este leilão marca a primeira vez que uma otimização contratual ocorre com concorrência efetiva. Nos leilões simplificados, o governo federal oferece um contrato previamente repactuado com a concessionária atual da rodovia, que neste caso é a Arteris, controlada pela espanhola Abertis e pelo fundo canadense Brookfield.

Contexto das Concessões

Essas concessões são antigas e enfrentaram dificuldades, levando à necessidade de renegociação dos termos através da Secex Consenso, a secretaria de soluções consensuais e prevenção de conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União). Após a repactuação, a rodovia é leiloada em um processo simplificado, onde a concessão é concedida a quem oferecer tarifas de pedágio mais baixas que a operadora atual.

Nos três leilões simplificados anteriores realizados pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não houve concorrência. Os contratos repactuados permaneceram com as concessionárias atuais: Ecorodovias na BR-101/ES, Motiva na BR-163/MS e Arteris na Autopista Fluminense (BR-101/RJ).

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Investimentos e Obras Previstas

A falta de competição levantou questionamentos sobre a eficácia desse modelo, já que as concessões com termos renegociados continuaram nas mãos das mesmas empresas. O novo contrato da Fernão Dias, que terá validade até 2040, prevê investimentos de R$ 9,4 bilhões e custos operacionais de R$ 5,3 bilhões.

O planejamento inclui um ciclo de obras para os próximos dez anos, que abrange 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 62 melhorias de acesso, 29 passarelas, além de novos túneis e passagens para fauna, entre outras intervenções.