Leia a íntegra da PEC da Reforma Administrativa apresentada na Câmara por 171 deputados federais

PEC da Reforma Administrativa é protocolada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi protocolada nesta sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). O documento conta com 171 assinaturas de parlamentares, número necessário para iniciar a tramitação, e possui 52 páginas.

Após o protocolo, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será votada no plenário da Casa.

Detalhes da Proposta

A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho da Câmara, que resultou na apresentação de um pacote que inclui uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). O conteúdo da matéria está dividido em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.

Segundo a conclusão da proposta, a aprovação da PEC representará a consolidação de um novo paradigma de gestão pública, com o objetivo de agregar mais valor à sociedade, otimizar recursos públicos e fortalecer a confiança nas instituições. O foco principal é a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população brasileira.

Declarações do Relator

Após o protocolo, o deputado Pedro Paulo comentou que o texto é robusto e complexo. Ele enfatizou que “não há uma vírgula nessa proposta que retira direitos dos servidores ou que mexe na estabilidade”.

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O parlamentar também destacou que, apesar de ser uma proposta ambiciosa, ela passará por ajustes e será resultado de muitas negociações.