Aprovada Lei para Monitoramento de Agressores Domésticos com Risco à Mulher
A Câmara dos Deputados deu luz a uma importante mudança na legislação sobre violência doméstica, aprovando na terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024. A proposta, que autoriza a determinação do uso de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica quando há risco para a mulher, surge em um momento crucial para a segurança feminina no Brasil.
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A iniciativa, fruto da parceria entre a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), agora segue para análise no Senado. O texto aprovado com substitutivo da relatora, a Deputada Delegada Ione (Avante-MG), traz uma inovação significativa: a possibilidade de que delegados de polícia, em municípios sem juízes, também possam determinar o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar agressores.
Monitoramento Eletrônico e a Nova Realidade Municipal
Nesses locais, onde a estrutura judicial é diferente, o delegado, após determinar o uso da tornozeleira, deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas. Essa comunicação é fundamental para que haja uma avaliação da necessidade e da adequação da medida protetiva, garantindo que ela seja aplicada de forma eficaz e segura para a vítima.
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Priorizando a Prevenção com a Tornozeleira
Além da mudança na aplicação da tornozeleira, o projeto também altera a forma como ela é utilizada. A proposta estabelece que o uso do equipamento seja considerado regra para agressores enquadrados em alto risco pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Isso significa que, em situações graves, quando o agressor demonstra comportamentos que indicam um risco elevado para a vítima, a tornozeleira passa a ser uma medida prioritária.
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Contexto e Dados Relevantes
A aprovação do PL 2942/2024 ocorre em um contexto de crescente preocupação com a violência de gênero no Brasil. Dados da Comissão Externa sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul revelam que, em janeiro de 2026, apenas 6% das medidas protetivas concedidas no estado estavam cobertas por monitoramento eletrônico, o que corresponde a 803 homens agressores sob vigilância.
O estado possui cerca de 2 mil tornozeleiras eletrônicas, e o governo do estado planeja adquirir mais 3 mil unidades.
Compromisso com a Segurança Feminina
A deputada Fernanda Melchionna ressalta a importância da medida: “O monitoramento por tornozeleira eletrônica já existe, mas, apesar de ser uma medida que tem 100% de eficácia, ainda é pouco utilizada. Nosso projeto coloca como prioridade o uso das tornozeleiras por agressores de mulheres.
Se existe uma medida que comprovadamente salva a vida de mulheres, ela precisa ser efetivada.”
Panorama Nacional da Violência de Gênero
O debate sobre o PL 2942/2024 se insere em um cenário nacional marcado por altos índices de feminicídios e violência doméstica. Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul apontam que, em 2025, o estado registrou 80 feminicídios, além de 264 tentativas e mais de 52 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha.
Em nível nacional, o Brasil registrou 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero na última década, um aumento de 4,7% em relação a 2024. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2022, o país registrou cerca de 1,4 mil feminicídios, uma média de uma mulher assassinada a cada seis horas.
Novas Propostas para Combater a Misoginia
Em paralelo à aprovação do PL 2942/2024, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 1006/2026, que propõe criminalizar a promoção de misoginia e a incitação à violência contra mulheres, inclusive por meio de plataformas digitais.
A proposta busca enfrentar a radicalização misógina e proteger as vítimas de violência de gênero.
