Proteção Infantil no Trânsito: A Importância da Lei das Cadeirinhas
A Lei das Cadeirinhas tem se mostrado crucial para a segurança de crianças no trânsito. É fundamental que pais e responsáveis estejam atentos às regras de uso, garantindo a proteção dos pequenos em caso de acidentes. A legislação estabelece diretrizes claras sobre o tipo de dispositivo de retenção a ser utilizado, dependendo da idade e altura da criança.
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Tipos de Cadeirinhas e Requisitos de Uso
A legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei nº 14.071/2020, define os critérios de uso das cadeirinhas. Crianças com até 10 anos de idade ou com menos de 1,45 metros de altura devem sempre ser transportadas no banco traseiro do veÃculo.
Existem diferentes tipos de cadeirinhas adequadas para cada faixa etária:
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- Bebês de até 1 ano: devem utilizar o bebê-conforto.
- Crianças de 1 a 4 anos: necessitam de cadeirinha.
- Crianças de 4 a 10 anos com menos de 1,45m de altura: devem usar assento de elevação e cinto de segurança de três pontos no banco traseiro.
Punições para Descumprimento
O não cumprimento da Lei das Cadeirinhas acarreta em sanções. O condutor responsável pela criança que descumprir a legislação será multado em R$ 293,47, além de receber um acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante ressaltar que a segurança das crianças deve ser prioridade.
Comentário de Especialista
Segundo o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, o uso correto dos dispositivos de retenção infantil é essencial para minimizar os riscos de lesões graves e fatais. A proteção oferecida pelas cadeirinhas é fundamental em situações de acidentes.
