Lei Brasileira de Inclusão: 10 anos de avanços que precisam ser conhecidos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, apesar de celebrar dez anos, ainda necessita de maior conhecimento e reconhecimento social.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Uma Década de Avanços e Desafios
Em 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data crucial para reconhecer os avanços em direção à não discriminação e igualdade de oportunidades. Essa data também serve como um lembrete dos desafios persistentes que a comunidade com deficiência enfrenta, marcando a importância de uma luta contínua por direitos e inclusão.
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A Lei Brasileira de Inclusão: Um Marco Legal
O ano de 2025 marca a décima edição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), um marco legislativo que surgiu de um longo processo de escuta e participação da sociedade civil. Originada do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a LBI se consolidou como um instrumento unificado, abrangendo legislações como o Código Civil, o Código Eleitoral e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar de completar uma década, a LBI ainda necessita de regulamentação em seus artigos, especialmente a avaliação biopsicossocial da deficiência, que considera a interação entre fatores físicos, intelectuais, psicossociais e os barreiras ambientais. É fundamental combater tentativas de retrocessos, como as recentes iniciativas que buscam retornar a modelos segregados de educação, em contraposição à Convenção Internacional e à LBI.
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A Importância da Participação e Vigilância
A frase de Izabel Maior, “a noção de diversidade humana, igualdade de direitos e respeito às diferenças caracteriza o paradigma dos direitos humanos, modelo que assegura, às pessoas com deficiência, dignidade, autonomia e direito de fazer suas escolhas” (MAIOR, 2017), ressalta a necessidade de que as pessoas com deficiência participem ativamente na formulação de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento da LBI. É preciso que a sociedade civil e o Estado enfrentem o capacitismo e assegurem que as políticas públicas sejam formuladas com escuta qualificada e participação efetiva das pessoas com deficiência.
A construção de uma sociedade justa, em que o bem viver e a dignidade sejam garantidos a todas as pessoas, depende da continuidade dessa luta, sempre em consonância com o lema ‘nada sobre nós sem nós’. A regulamentação da LBI e a implementação de práticas anticapacitistas são passos essenciais para avançarmos nesse caminho.
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
