Legislativo solicita a suspensão do decreto do IOF e assegura a validade da atuação
A defesa jurídica sustenta que o Parlamento agiu em conformidade com a legalidade e os parâmetros do direito tributário.
A Câmara dos Deputados solicitou a manutenção da suspensão do decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o reconhecimento do decreto legislativo, em comunicado prévio encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (11).
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O plenário jurídico do Parlamento sustenta que a Câmara dos Deputados agiu em conformidade com a legislação e os parâmetros do arcabouço tributário.
O controle político parlamentar, portanto, encontra sustentação do ponto de vista da sua legitimidade democrática. É por isso que se confere ao Legislativo, exclusivamente, poderes como o de autorizar que o presidente da República se ausente do país, de julgar suas contas e mesmo de julgá-lo por crime de responsabilidade.
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Na terça-feira (15), autoridades federais e membros do Congresso Nacional se reunirão em audiência de conciliação no STF para encontrar uma solução para o impasse do IOF.
Em atualização.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
