A Câmara dos Deputados solicitou a manutenção da suspensão do decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o reconhecimento do decreto legislativo, em comunicado prévio encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (11).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O plenário jurídico do Parlamento sustenta que a Câmara dos Deputados agiu em conformidade com a legislação e os parâmetros do arcabouço tributário.
O controle político parlamentar, portanto, encontra sustentação do ponto de vista da sua legitimidade democrática. É por isso que se confere ao Legislativo, exclusivamente, poderes como o de autorizar que o presidente da República se ausente do país, de julgar suas contas e mesmo de julgá-lo por crime de responsabilidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na terça-feira (15), autoridades federais e membros do Congresso Nacional se reunirão em audiência de conciliação no STF para encontrar uma solução para o impasse do IOF.
Em atualização.
Leia também:
Nova Lei Estadual: Salário Mínimo de R$ 2.276 e Impactos no Rio Grande do Sul!
Salário Mínimo no Brasil ultrapassa R$ 2.400 e gera polêmica em estados; veja detalhes!
Paraná estabelece maior salário mínimo do Brasil em 2026; descubra as categorias beneficiadas!
Fonte por: CNN Brasil
