Kassio Nunes se opõe a limite de 30% para capital estrangeiro em mídias digitais
Ministro Kassio Nunes Marques se opõe a limite de 30% para capital estrangeiro em veículos digitais. Argumenta que a decisão exige análise do Congresso.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto contrário ao limite de 30% para a participação de capital estrangeiro em veículos de imprensa digitais. Em seu parecer, divulgado na segunda-feira (24 de novembro de 2025), o ministro destacou a complexidade de questões constitucionais envolvidas, como a soberania nacional, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a segurança jurídica.
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Ele ressaltou que o tema exige uma análise mais aprofundada pelo Congresso Nacional.
A Ação da ANJ e a Visão do Ministro
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrou com a ação buscando que a regulamentação que limita a participação de capital estrangeiro a 30% também se aplicasse a sites e jornais digitais. Segundo a associação, essa regulamentação deveria ser válida para todas as empresas de comunicação, incluindo as plataformas online.
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No entanto, o ministro Nunes Marques argumentou que a realidade dos veículos digitais é diferente.
Diferenças entre Mídia Tradicional e Digital
O ministro enfatizou que os jornais digitais possuem um alcance global, ao contrário das empresas de concessão pública ou da mídia impressa. Ele defendeu que o Judiciário não deve substituir a escolha política, que exige mediações técnicas e consensos sociais de grande alcance.
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Ele acredita que a regulamentação precisa ser adaptada à natureza dos serviços digitais.
Desafios na Regulamentação Digital
Nunes Marques argumentou que limitar o capital estrangeiro em jornais digitais seria difícil de fiscalizar, pois a internet permite que sites de outros países operem no Brasil. Ele criticou a ideia de bloquear ou filtrar sites, considerando que isso violaria direitos fundamentais.
O ministro defende a necessidade de um marco legal específico, que defina os termos e responsabilidades das empresas de comunicação, focando na regulamentação do serviço de informação com impacto público.
Um Paradoxo na Comunicação Moderna
O ministro apontou um “paradoxo” nas empresas de comunicação nacionais, que surge do descompasso entre o pensamento de fronteiras terrestres e a realidade da comunicação moderna, sem fronteiras. Ele acredita que a solução está na compreensão dos legisladores sobre o que deve ser regulamentado: o serviço de informação, e não o meio de comunicação em si.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
