Decisão do TJ-SP sobre policiais envolvidos na morte de estudante

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de prisão preventiva dos policiais militares envolvidos na morte do estudante de medicina Marco Aurélio de Acosta Navarro, ocorrida em novembro de 2024. A decisão foi proferida na última terça-feira (21) pela juíza Luciana Menezes Scorza, em resposta a uma manifestação do promotor Estefano Kvastek Kummer, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A defesa de Marco Aurélio, representada por seu pai, Júlio César Acosta Navarro, protocolou o pedido de prisão no dia 15 de outubro. Os advogados alegaram contradições nos depoimentos dos réus, que consideraram “absolutas”. Além disso, argumentaram que os policiais Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado apresentam alto grau de periculosidade.

Rejeição do pedido de prisão

Os advogados também solicitaram o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento imediato dos réus de suas funções. No entanto, o promotor se opôs a esses pedidos, afirmando que o afastamento dos policiais deve ser decidido apenas por seus superiores. Ele também considerou inadequado o monitoramento eletrônico, uma vez que a prisão não seria cabível.

A juíza acatou os argumentos do MPSP e negou o pedido de prisão, afirmando que não havia fatos novos que justificassem a reclusão dos réus. Ela concordou que o uso da tornozeleira não era válido e que o afastamento dos policiais dependia de seus superiores.

Reações à decisão judicial

Em entrevista à CNN Brasil, Júlio César Acosta Navarro criticou a decisão da juíza, chamando-a de vergonhosa. Ele expressou indignação ao afirmar que os policiais conseguiram escapar da justiça de maneira inaceitável.

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Júlio César também divulgou uma carta de repúdio à decisão, onde expressou sua dor e frustração. Ele destacou a frieza da juíza durante a audiência e questionou a disparidade de tratamento entre casos de crimes, comparando a situação de seu filho com a prisão de mães por furtos durante a pandemia.

Contexto do caso

Marco Aurélio faleceu em 20 de novembro de 2024, após ser baleado por um policial militar em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, os policiais foram chamados ao local e relataram que Marco Aurélio estava alterado e resistiu à abordagem, entrando em confronto com a equipe.

Durante a situação, ele teria tentado pegar a arma de um dos policiais, que disparou contra ele. Marco Aurélio foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não sobreviveu aos ferimentos. O caso foi registrado como homicídio decorrente de intervenção policial, e a arma utilizada no disparo foi apreendida para perícia.