Justiça Italiana Avalia Extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália está analisando nesta semana a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida nos arredores de Roma desde julho. O julgamento acontece em meio a um embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Câmara dos Deputados, que não acatou a cassação do mandato da parlamentar, conforme determinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e referendado pela Primeira Turma da Corte.

O julgamento que pode decidir pela extradição de Zambelli para o Brasil está agendado para a próxima quinta-feira (18). A deputada foi condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão, considerando duas condenações, além da perda de direitos políticos e inelegibilidade, conforme a legislação brasileira.

Suspensão do Julgamento e Respostas do STF

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro, aguardando informações sobre as condições de cumprimento da pena. A Vara de Execuções Penais (VEP) respondeu na sexta-feira (12) à Justiça italiana, informando que Carla Zambelli poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Foi destacado que nunca houve rebeliões na penitenciária e que as detentas recebem atendimento médico e têm acesso a cursos técnicos. A VEP também afirmou que a Colmeia atende aos padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme a Lei de Execuções Penais.

Decisões da Câmara e Mandato de Zambelli

Após a condenação com trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e comunicou a decisão à Câmara em junho. Sob pressão da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, posteriormente, ao plenário.

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Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário optou por manter o mandato da deputada, não alcançando os votos necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes anulou o ato da Câmara e estabeleceu um prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.

Prisão e Fuga de Zambelli

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

As investigações apontam que Zambelli foi a mentora da invasão, que resultou na emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Julgamento de Eduardo Tagliaferro

Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também irá julgar a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, na quarta-feira (17). Ele é réu na Suprema Corte por vazamentos de informações sigilosas.

A defesa de Tagliaferro deve alegar que ele tem sido alvo de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes e, por isso, deve pleitear a permanência na Itália. O ex-assessor possui cidadania italiana, residência fixa no país e aguarda em liberdade o julgamento sobre sua situação.

Durante a audiência de extradição, a defesa argumentará que o vazamento de informações sigilosas não é considerado crime na Itália. Além disso, os advogados devem ressaltar que o sistema carcerário brasileiro representa risco à vida de Tagliaferro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.