Justiça inflaciona FPM: prefeituras em guerra e repasses milionários em risco no Brasil!
Justiça inflaciona FPM: prefeituras disputam população e milhões em repasses! 💰 Amazonas lidera crise com 62 cidades e FPM turbinado. Maranhão, Piauí e Minas Gerais também sofrem com “população judicial”. Saiba mais!
Prefeituras de diversas regiões do Brasil têm buscado o auxílio da Justiça para questionar a população registrada pelo IBGE em estimativas posteriores. Em muitos casos, juízes têm determinado números maiores do que os divulgados pelo IBGE, o que impacta diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma verba da União que depende da população para sua distribuição entre os municípios.
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Essa situação gera o que se chama de “população judicial”, sem o aval oficial do órgão responsável pelo censo.
O Impacto Regional
O Amazonas se destaca como o estado com o maior número de municípios envolvidos nessas disputas, totalizando 62 cidades que receberam aumentos no FPM a partir de 2023. O Maranhão, o Piauí e Minas Gerais também apresentam um número significativo de municípios afetados, com 6, 2 e 1 cidades, respectivamente. Ao longo do tempo, pelo menos 17 decisões judiciais foram contestadas e revertidas em instâncias superiores.
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Casos Específicos e Argumentos das Prefeituras
A maioria dos municípios envolvidos são de pequeno e médio porte, com até 120 mil habitantes, conforme dados do IBGE, com exceção de Teresina (PI). Em Teresina, a Justiça considerou que a população de 866 mil habitantes estava subestimada, mas essa decisão não alterou o valor do repasse do FPM.
As prefeituras argumentam que o número de eleitores é superior em mais de 70% à população oficial, que matrículas escolares e beneficiários de programas sociais não condizem com os dados do IBGE, ou que o acesso a áreas remotas dificultou a realização do censo.
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Desafios no Censo e Estimativas
O censo é realizado presencialmente, visitando cada residência, enquanto as estimativas consideram nascimentos, mortes e migração. A edição de 2022 foi a que teve o maior número de erros na contagem. Em Cachoeira Grande (MA), a Justiça elevou a projeção de 10.032 habitantes para 10.189, um valor mínimo para que a cidade mudasse de faixa no FPM.
Essa decisão foi temporariamente suspensa, mas mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a Justiça não pode presumir a população de um município.
Exemplos de Decisões Judiciais
Em Humaitá (AM), a população saltou de 57.000 para 91.000 habitantes, devido a uma decisão judicial. Em Tabatinga (AM), a população foi reconhecida em 158 mil habitantes, um aumento significativo em relação aos 71.000 do censo de 2022, embora essa decisão também tenha sido revertida.
Em Amaturá (AM), o juiz Ricardo Campolina de Sales considerou que a equipe de recenseadores era insuficiente e fixou a população em 16.000, acima dos 11.000 apontados pelo censo, uma decisão que ainda é válida.
Impacto Financeiro e Controvérsias
O impacto financeiro total dessas decisões é desconhecido. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que essa informação seria fornecida pelo Banco do Brasil, responsável pelos repasses do FPM, que não definiu coeficientes nem mensurou os efeitos agregados das decisões.
A disputa envolve também a atuação de advogados contratados sem licitação, uma prática permitida em casos de especialização, com honorários que podem variar de 20% do valor recuperado ou um percentual sobre o sucesso da ação. A advogada Camila Rodrigues da Silva, por exemplo, mantém contratos com pelo menos 8 municípios, com remuneração de 20% do valor recuperado.
Em Itacoatiara (AM), uma ação conduzida por ela busca R$ 56 milhões da União, o que representaria R$ 11 milhões em honorários.
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