Justiça impede plano de Trump de revogar o status de proteção para venezuelanos

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 29, manter o bloqueio temporário ao plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que permite a permissão de trabalho e residência a aproximadamente 600 mil venezuelanos nos Estados Unidos.

Um colegiado de três juízes do tribunal de apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, sediado em San Francisco, confirmou unânime a decisão de um tribunal inferior que garante a proteção de venezuelanos da deportação enquanto o caso tramita.

Ao promulgar o estatuto do TPS, o Congresso estabeleceu um sistema de status temporário previsível, confiável e isolado da política eleitoral, afirmou a juíza Kim Wardlaw.

Os requerentes apresentaram evidências de que suportam prejuízos irreparáveis à sua vida, família e meios de sustento.

Os Estados Unidos oferecem o TPS a estrangeiros que não podem retornar com segurança ao seu país por conta de guerras, desastres naturais ou outras circunstâncias excepcionais.

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Com poucos dias de antecedência da volta de Trump à Casa Branca, em janeiro, o então presidente Joe Biden prorrogou o TPS para venezuelanos por 18 meses, justificando a medida com base em uma crise no país sul-americano liderada por Nicolás Maduro.

O governo Trump previa extinguir essa proteção em 7 de abril, porém, no final de março, o juiz federal Edward Chen suspendeu temporariamente a medida, após considerar que apresentava conotações racistas e retratava de forma equivocada os venezuelanos como criminosos.

Em maio, o governo entrou com recurso à Suprema Corte solicitando a anulação da decisão do juiz. O tribunal superior não invalidou o TPS, mas autorizou o cancelamento temporário da proteção durante o processo judicial.

Espera-se que o Executivo interponha recurso contra a decisão do 9º Circuito perante a Suprema Corte, com desembargadores nomeados por Trump.

Trump, que em seu primeiro mandato (2017-2021) buscou sem sucesso extinguir o programa TPS, prometeu durante sua última campanha eleitoral a deportação de milhões de imigrantes em situação irregular. Diversas de suas decisões nessa área foram questionadas nos tribunais.

De acordo com dados do Pew Research Center, em março de 2024, 1,2 milhão de pessoas eram elegíveis ou beneficiárias de um TPS nos Estados Unidos. Os venezuelanos representavam o grupo mais expressivo.

A administração Trump também implementou ações para revogar o TPS de afegãos, camaroneses, haitianos, hondurenhos, nepaleses e nicaraguenses. Essas medidas também estão sujeitas a questionamentos judiciais.

Fonte por: Carta Capital