TRF-5 Reestabiliza Edital da UFPE para Estudantes Quilombolas
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, nesta terça-feira (7), o reestabelecimento de um edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que reserva 80 vagas para o curso de medicina exclusivamente para pessoas quilombolas.
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O desembargador Fernando Braga Damasceno, da Primeira Turma do TRF-5, fundamentou a decisão, destacando que o programa da universidade está em consonância com a Lei de Cotas. Inicialmente, o edital previa o início do curso em outubro.
A decisão enfatiza que as 80 vagas do edital são suplementares, sem a remoção de vagas do processo seletivo regular (SISU), e que o financiamento é proveniente de fontes externas, especificamente do INCRA (R$18.648.000,00), e não do orçamento da UFPE.
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A decisão foi resultado de um recurso interposto pela própria UFPE. O edital foi criado no Centro Acadêmico do Agreste da UFPE, em Caruaru, com o objetivo de atender ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) do Incra.
O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, comemorou a decisão, afirmando que ela representa uma vitória em favor da justiça social e da democratização da educação, protegendo aqueles que lutam pelo acesso à formação de qualidade, contra preconceitos e desinformação.
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O edital havia sido suspenso por decisão do juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, após uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB). O vereador argumentou que o processo seletivo violava a moralidade administrativa e os princípios da igualdade de acesso e permanência na universidade.
As alegações incluíam critérios de seleção inadequados (redação sobre temas agrários e análise parcial do histórico escolar), um cronograma de prazo curto, que prejudicava a publicidade e o controle social.
