Justiça Federal cobra resposta da Aneel sobre apagão em São Paulo

A Justiça Federal determinou, na última sexta-feira (19), que a Aneel se pronuncie sobre as ações administrativas tomadas após o apagão em São Paulo, causado pelas intensas chuvas do dia 10 de dezembro. A companhia tem um prazo de 5 dias para relatar os impactos das medidas adotadas no processo que investiga a possível caducidade da concessão da Enel.

A decisão foi tomada poucas horas após a Prefeitura de São Paulo solicitar urgência na análise do processo de caducidade da concessão. O governo municipal argumenta que novos eventos climáticos extremos evidenciam fragilidades no serviço prestado pela concessionária.

O comunicado enfatiza a importância de uma decisão rápida sobre a capacidade da Enel de continuar à frente da concessão. Até o momento, a Prefeitura de São Paulo já ajuizou três ações contra a empresa, incluindo um pedido de esclarecimentos sobre a paralisação de uma parte significativa da frota de veículos que deveria estar disponível para reparar a rede elétrica danificada pelos eventos climáticos.