Justiça Federal do DF rejeita liminar da Fiec e Sindienergia sobre leilões de 2026
Justiça Federal do DF rejeita liminar da Fiec e Sindienergia sobre leilões de 2026, mantendo homologação e gerando polêmica no setor energético.
Justiça Federal do DF nega liminar da Fiec e Sindienergia
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido de liminar feito pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia em relação aos leilões de 2026. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
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A ação buscava suspender a homologação dos resultados dos leilões e a assinatura dos contratos resultantes, alegando irregularidades na modelagem dos leilões, nos preços-teto, na competitividade e nos impactos tarifários. Ao indeferir o pedido, o juiz ressaltou que a questão já havia sido analisada anteriormente pela mesma vara em outra ação civil pública que tratava dos mesmos leilões e fundamentos semelhantes.
O magistrado destacou que o pedido de tutela de urgência já havia sido negado naquele processo, uma decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Conforme ressaltado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], os questionamentos sobre a modelagem dos LRCAPs 2026, a definição dos preços-teto, o volume de potência contratada, a competitividade dos certames e os alegados impactos tarifários já foram analisados por este Juízo”, escreveu o juiz.
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Na última terça-feira (9), a diretoria colegiada da Aneel homologou os resultados dos leilões, que determinavam a suspensão imediata da homologação. Apesar das contestações feitas por entidades industriais, pelo Ministério Público Federal e das investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a homologação foi confirmada nesta semana.
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