Justiça Federal Determina Despejo de Famílias em Terra Indígena Aldeia Velha
Justiça Federal decide despejo de famílias em Terra Indígena Aldeia Velha, ameaçando comunidade Pataxó e infraestrutura comunitária vital
A Justiça Federal determinou um prazo de 60 dias para o despejo de aproximadamente 650 famílias que residem em uma porção de 1.275 hectares da Terra Indígena Aldeia Velha. A área, localizada no sul da Bahia, região de Porto Seguro, já havia sido demarcada e homologada pelo governo federal em 2024.
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A decisão, emanada da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, foi motivada por um pedido de uma empresa que alega ser proprietária do terreno, utilizando como principal argumento a tese do Marco Temporal.
Essa disputa judicial, que se arrasta há décadas, coloca em risco um território vital para a comunidade Pataxó. Aldeia Velha não é apenas uma área de ocupação; ela abriga uma infraestrutura comunitária completa, incluindo uma escola com 235 estudantes, um posto de saúde e sítios arqueológicos de grande valor histórico.
Além disso, o local preserva importantes manguezais e uma significativa faixa remanescente de Mata Atlântica.
O Conflito Jurídico e a Tese do Marco Temporal
O argumento central utilizado pela empresa requerente baseia-se na premissa de que os povos indígenas teriam direito legal às terras apenas até a data de 5 de outubro de 1988. Essa tese, conhecida como Marco Temporal, foi amplamente contestada, sendo já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos anteriores.
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Contudo, ela persiste sendo aplicada em diversas ações judiciais e disputas fundiárias contra as comunidades nativas.
A ação judicial, que envolve também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, solicita uma área que corresponde a cerca de 75% do território onde os Pataxó vivem. Segundo a comunidade, essa porção é crucial, pois é onde estão situadas a sede da comunidade, a maioria das residências e as instalações de serviços essenciais, como escolas e postos de saúde.
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É importante ressaltar que Aldeia Velha foi formalmente homologada como terra indígena em 18 de abril de 2024, após a conclusão de todos os estudos antropológicos necessários para o reconhecimento oficial do território pelo governo Lula.
Resistência Indígena e Precedentes Legais Questionados
Diante da ordem de despejo, a comunidade Pataxó manifestou forte resistência. Ahnã Pataxó, uma liderança indígena do território, afirmou categoricamente que a comunidade não irá se deslocar. “Não vamos sair. A resposta é que vamos permanecer no nosso território ancestral,” declarou.
Ela criticou a tese do Marco Temporal, classificando-a como um instrumento “inconstitucional, criado por brancos para favorecer os grandes empresários desse país.”
A liderança destacou que o extremo sul da Bahia possui um valor histórico imenso, e que a comunidade havia passado por todo o processo de reconhecimento, o que torna a ordem de despejo uma surpresa preocupante. “Fomos surpreendidos por essa liminar,” explicou Ahnã, enfatizando a importância do direito territorial reconhecido.
O processo judicial também levantou questionamentos sobre o histórico do juiz responsável pela determinação, Pablo Baldivieso. Há registros de que, em 2019 e 2020, ele proferiu várias decisões ordenando despejos de acampamentos, mesmo em períodos em que o Supremo Tribunal Federal havia emitido orientações para suspender esse tipo de ação devido aos riscos sanitários às comunidades.
A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) manifestou seu repúdio à decisão judicial. A organização alertou que aceitar essa determinação representa um risco grave, pois estabelece precedentes perigosos que podem colocar em xeque direitos já formalmente reconhecidos.
Os líderes indígenas e as entidades de apoio continuam mobilizados para garantir a permanência da comunidade em seu território ancestral, reafirmando o direito constitucional à posse da terra.