Justiça Eleitoral julga pedido de cassação do mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 26 o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos).

Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente o pedido de distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral contra o político bolsonarista e seu vice. Os acusados teriam utilizado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para alcançar vantagens no pleito.

O TRE considerou que o governador infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, elevando-o de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a ação representou abuso de poder político e a concessão de vantagens em troca de votos.

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Denarium foi cassado três vezes pelo TRE-RR por suposto abuso de poder político e econômico. No entanto, essas decisões foram revogadas, possibilitando que ele permanecesse no cargo até uma decisão definitiva do TSE.

Se o TSE cassar a decisão, Denarium ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ele seria, nesse caso, imediatamente afastado do cargo.

Fonte por: Carta Capital