Justiça dos EUA permite citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação polêmica
Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação da Rumble e Trump Media. Entenda as implicações dessa decisão polêmica!
Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail
A Justiça federal dos Estados Unidos permitiu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja notificado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente americano Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social.
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A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, desbloqueia o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas, conforme previsto na Convenção da Haia.
O despacho não aborda as acusações contra Moraes, mas autoriza a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e a manutenção de documentos sob sigilo no processo. Nos últimos meses, o caso gerou repercussões no Brasil, incluindo decisões relacionadas à atuação da plataforma no país.
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Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a decisão.
Entenda o caso em 3 pontos
- Motivação da ação nos EUA: O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, alegando que Moraes tomou decisões contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas afirmam que as ordens do ministro para a Rumble remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
- Autorização da citação por e-mail: A juíza destacou que as tentativas de cooperação jurídica internacional foram interrompidas após uma mudança de procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de prosseguir com o pedido de citação internacional. As empresas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa que impediu a notificação, tornando o processo “politizado e efetivamente indisponível”.
- Próximos passos: Com a decisão, a Rumble e a Trump Media têm 30 dias para enviar formalmente a citação aos endereços eletrônicos relacionados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Se o ministro não responder ou solicitar prorrogação de prazo, as empresas poderão pedir o registro de revelia, permitindo que o processo siga sem a defesa de Moraes. Essa situação não implica condenação automática, mas facilita o avanço da ação nos Estados Unidos.
A Corte também autorizou que documentos anexados ao processo, considerados ordens sigilosas emitidas no Brasil, permaneçam sob segredo de Justiça até nova deliberação.