Justiça dos EUA mantém rastreamento de bens ligados ao Brasil após decisão de Scott M. Grossman

Justiça dos EUA Mantém Rastreamento de Bens Ligados ao Brasil

A Justiça dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira, 6 de abril de 2026, manter o rastreamento de bens que possam estar ligados ao Brasil. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, do tribunal, após rejeitar parte de um pedido feito pela defesa do ex-dono da instituição, Vorcaro.

Com essa determinação, o liquidante responsável pelo processo pode prosseguir com a investigação de transações e bens que estejam relacionados à massa falida. Até o momento, mais de 28 intimações foram enviadas a galerias de arte, lojas de luxo e outras empresas que tiveram algum tipo de relação comercial com Vorcaro.

Base Legal e Cooperação Internacional

No contexto brasileiro, a legislação permite que bens de administradores, controladores e pessoas ligadas à instituição permaneçam indisponíveis enquanto se apuram eventuais responsabilidades. Segundo o juiz Grossman, esse mecanismo é compatível com o direito internacional, visando proteger credores e impedir a ocultação ou transferência de patrimônio para outros países.

A Norma Americana em Foco

O magistrado também ressaltou a chamada “Rule 2004”, uma norma do sistema de falências americano. Essa regra autoriza investigações amplas sobre a situação financeira de devedores. Ela permite a coleta de informações sobre transações, bens e relações comerciais que possam auxiliar na identificação de ativos ou possíveis irregularidades.

Análise dos Argumentos da Defesa e Restrições Impostas

Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, o juiz concluiu que Vorcaro não forneceu elementos suficientes para comprovar uma violação concreta de privacidade. Os advogados citaram apenas direitos genéricos da Constituição da Flórida e mencionaram normas brasileiras de sigilo bancário, sem demonstrar como essas regras se aplicariam ao caso específico.

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Ajustes nas Intimações

Apesar de manter a maior parte das medidas, a corte impôs algumas restrições importantes. Quatro intimações, relacionadas a uma disputa sobre um imóvel na Flórida registrado em nome da Sozo Real Estate, foram limitadas. O juiz determinou que a produção de provas siga as regras de um processo específico, e não o procedimento da Rule 2004.

Além disso, outra intimação, direcionada ao [Nome da Instituição], foi anulada. O tribunal entendeu que o pedido excedia os limites geográficos estabelecidos pela legislação americana, que restringe a exigência de documentos a um raio máximo de 100 milhas, aproximadamente 160 km.

Continuidade das Investigações no Território Americano

Com essas ponderações, o tribunal manteve válidas 24 intimações. Isso permite que o liquidante prossiga com a investigação sobre possíveis ativos do Banco Master em território americano, seguindo os parâmetros legais estabelecidos.