Justiça do Ceará Aceita Denúncia Contra Suspeitos de Campanha de Ódio
A Justiça do Ceará acolheu, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha de ódio direcionada à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela é a inspiração por trás da lei que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Entre os acusados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista, que já foi condenado por tentativa de homicídio.
Conforme a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os réus agiram de maneira organizada para atacar a honra de Maria da Penha e desacreditar a lei que leva seu nome. Eles utilizaram um laudo de exame de corpo de delito forjado para alegar a inocência de Heredia.
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Os outros acusados incluem o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
Campanha de Ódio e Intimidação
Segundo o Ministério Público, a campanha utilizou conteúdos ofensivos e caluniosos, configurando crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição. Os materiais veiculados demonstram misoginia e atacam não apenas Maria da Penha, mas também sua história e a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
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O MP destacou que os riscos ultrapassaram as redes sociais, uma vez que Alexandre Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo. A denúncia, que está sob análise na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e por ser contra uma pessoa com mais de 60 anos.
Denúncias e Provas
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmou que o exame de corpo de delito original, referente à tentativa de homicídio contra Maria da Penha, foi manipulado para sugerir a inocência de Heredia.
Em maio de 2023, Alexandre Paiva visitou a antiga residência de Maria da Penha, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido. Durante essa visita, Paiva e um advogado buscaram informações sobre a farmacêutica e a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo.
Ele também fez postagens depreciativas, insinuando que Maria da Penha mentia sobre a tentativa de homicídio e a defesa dos direitos das mulheres.
Investigação e Operação “Echo Chamber”
A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação “Echo Chamber”, que ocorreu em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, novas buscas em Natal resultaram na apreensão de documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além da suspensão da veiculação do documentário.
As duas fases da operação, coordenadas pelo MPCE, contaram com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos MPs do Ceará, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Dada a gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, gerido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
