Suspensão do Projeto Piloto da EJA em São Paulo
O projeto piloto do novo modelo de ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de São Paulo foi interrompido pela Justiça Estadual. A decisão, emitida em caráter liminar, impede a implementação das principais características da medida, originalmente proposta pelo secretário de Educação do Estado, Renato Feder.
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Motivação da Suspensão Judicial
A juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, justificou a suspensão do projeto, argumentando que ele não atendia aos requisitos mínimos de formação básica e desrespeitava as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação para a modalidade EJA. A ação, movida por parlamentares do PSOL, apontava para a precarização do ensino, dificuldades no acompanhamento pedagógico e o risco de aumentar a exclusão educacional.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão judicial determina que o Estado e o secretário de Educação deverão se abster de praticar atos administrativos com base nos dispositivos do projeto piloto, incluindo a formação de turmas e a efetivação de matrículas, até que a Justiça emita uma nova deliberação. A medida visa garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas educacionais.
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Resposta da Secretaria de Educação
Em nota enviada à CNN, a Secretaria de Educação (SEDUC) defendeu que o projeto piloto da EJA foi inspirado na experiência dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs), que operam com um formato flexível desde 1987, com resultados positivos. A pasta ressaltou que o objetivo do projeto é ampliar o acesso à educação para estudantes que enfrentam barreiras à frequência regular, buscando expandir a alternativa já existente nos CEEJAs, adaptando-a ao contexto do ensino médio da EJA.
