Justiça de Pernambuco rejeita ação de danos morais contra Luana Piovani

A Justiça de Pernambuco decidiu não acatar a ação por danos morais proposta por Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real contra a atriz Luana Piovani. Sari, que foi patroa da mãe de Miguel, ainda pode recorrer da decisão, que é de primeira instância.

A juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível de Recife, enfatizou que o objetivo do processo não era reavaliar fatos penais já julgados, mas sim determinar se as declarações de Piovani ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando um ato ilícito passível de indenização.

Liberdade de expressão e críticas nas redes sociais

Segundo a magistrada, é fundamental que o Judiciário evite que pedidos de indenização funcionem como um efeito silenciador, conhecido como “chilling effect”, que pode desestimular a participação cívica e o debate público. A juíza afirmou que as redes sociais atuam como uma praça pública digital, onde críticas, mesmo que severas, são protegidas constitucionalmente, desde que não envolvam imputações falsas ou incitações à violência.

A decisão também observou que, apesar da linguagem dura e emocional utilizada por Piovani, não foi comprovado que ela tenha feito imputações falsas ou promovido uma campanha de ódio pessoal. A juíza destacou que não se evidenciou a configuração de imputação falsa de fato criminoso, incitação à violência ou ofensas pessoais desvinculadas do interesse público.

Ausência de prova de dano moral

Outro ponto importante mencionado foi a falta de evidência de dano moral específico, uma vez que a repercussão negativa do caso já era resultado do fato amplamente divulgado. A juíza ressaltou que a responsabilização por declarações de terceiros requer prova de que essas falas causaram um dano autônomo e injusto, e não apenas uma reverberação do que já é conhecido.

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Após a decisão, Luana Piovani expressou sua satisfação, afirmando que a Justiça agiu corretamente e reiterando que a condenação de Sari Corte Real pelo caso de Miguel deve prosseguir na esfera criminal. A atriz comentou que espera que Sari cumpra a pena de 15 anos pela morte de Miguel.

Contexto do processo

O processo contra Luana Piovani teve início em novembro de 2024 no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Sari Corte Real alegou que a atriz feriu sua “honra e dignidade” em vídeos publicados nas redes sociais, após Piovani comentar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a condenação de Sari e de seu marido, Sérgio Hacker, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família de Miguel.

Na época, a morte de Miguel gerou grande repercussão nacional. O menino de cinco anos estava sob a responsabilidade de Sari enquanto sua mãe, Mirtes, passeava com o cachorro da ex-primeira-dama durante a pandemia. Em entrevista à CNN Brasil, Luana Piovani questionou a reação de Sari e defendeu a atenção às consequências para a mãe de Miguel.

O advogado de Sari Corte Real, Danilo Heber de Oliveira Gomes, informou que a defesa pretende recorrer da decisão.