Justiça de Minas Gerais Absolve Réus em Caso da Cervejaria Backer

A Justiça de Minas Gerais absolveu todos os réus do processo relacionado à contaminação dos tanques da cervejaria Backer, que resultou em dez mortes e deixou 16 pessoas com sequelas após o consumo da bebida. A decisão foi divulgada na terça-feira (4).

De acordo com a Justiça, embora tenha sido comprovada a contaminação, a sentença concluiu que “a acusação não conseguiu provar quem, individualmente, agiu ou se omitiu ‘de forma criminosa’.” A contaminação foi atribuída a um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento de uma substância tóxica nas cervejas.

Responsabilidade Civil da Cervejaria

O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira destacou que a absolvição criminal dos indivíduos não isentou a responsabilidade civil da empresa. Assim, a Cervejaria Três Lobos, proprietária da marca Backer, deverá indenizar as vítimas da contaminação.

A sentença analisou as acusações contra os sócios, proprietários e o núcleo técnico da empresa. Os sócios foram acusados de “assumir o risco” da contaminação, mas dois deles foram absolvidos por não exercerem poder de gestão na empresa.

Decisões sobre o Núcleo Técnico

A terceira sócia também foi absolvida, pois atuava apenas na área de marketing, sem envolvimento na produção ou compra de insumos. O núcleo técnico, composto por seis engenheiros e técnicos acusados de homicídio culposo e lesão corporal por negligência, também foi absolvido, uma vez que eram funcionários subordinados.

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A responsabilidade pelo sistema de refrigeração cabia ao responsável técnico, já falecido, e ao gerente de operação industrial, que não foi denunciado. Outros três técnicos do núcleo foram absolvidos, pois suas funções não exigiam registro profissional.

Contexto da Contaminação

O décimo réu, acusado de falso testemunho por supostamente mentir sobre uma troca de rótulos na empresa fornecedora, foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável.” A contaminação das cervejas foi descoberta em janeiro de 2020, após várias hospitalizações por intoxicação.

O inquérito policial, concluído em junho, revelou que a contaminação ocorreu por rachaduras nos tanques. A Polícia Civil informou que 29 pessoas desenvolveram síndrome de insuficiência renal aguda devido à substância tóxica, resultando em dez mortes e 16 sequelas graves.

Relatório do Ministério da Agricultura

Em abril de 2022, cerca de dois anos após as mortes, a cervejaria, que estava proibida de comercializar seus produtos, enfrentou um relatório do Ministério da Agricultura. O documento indicou que a empresa produzia bebidas contaminadas desde janeiro de 2019, afastando a possibilidade de um caso isolado.

O relatório ainda destacou que esse tipo de contaminação era inédito no Brasil e que a cervejaria adotou práticas irresponsáveis ao utilizar líquidos refrigerantes tóxicos na produção das cervejas.