Justiça da Espanha Repele Extradição de Eustáquio: Decisão Polêmica Contra Moraes!
Justiça da Espanha impede extradição de Oswaldo Eustáquio! Decisão histórica em 2025. A Audiência Nacional rejeitou o pedido do Brasil contra o jornalista, sob alegação de questões políticas na investigação. Eustáquio segue foragido e com mandado aberto desde 2020. Saiba mais!
Justiça da Espanha Negativa Extradição de Jornalista Oswaldo Eustáquio
A Justiça da Espanha tomou uma decisão definitiva nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, negando o pedido do governo brasileiro para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi tomada pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madri, que rejeitou um recurso apresentado pelo Brasil contra uma decisão anterior, em abril deste ano, que já havia barrado a extradição.
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O governo brasileiro, representado por um escritório de advocacia espanhol contratado para o caso, buscava a extradição de Eustáquio, que está sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
A Corte espanhola concluiu que Eustáquio não poderia ser enviado ao Brasil, pois a investigação contra ele é considerada motivada por questões políticas.
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Contexto da Investigação e Decisão da Corte
Segundo os magistrados espanhóis, as condutas atribuídas a Eustáquio estão inseridas em um contexto de disputa política e oposição ao atual governo brasileiro. A decisão se baseia no fato de que a extradição é permitida apenas quando há uma conexão direta entre os atos imputados e atividades de natureza política.
A Corte espanhola também considerou que parte dos atos imputados estaria protegida pelo direito à liberdade de expressão, conforme a legislação espanhola.
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Posição do Advogado de Eustáquio
O advogado de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, confirmou o desfecho do processo e declarou que a negativa já transitou em julgado. Vasconcellos argumentou que esta é a primeira vitória internacional confirmada contra a Justiça brasileira e o ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, tem perseguido “inocentes”.
Ele afirmou que o indiciamento de Eustáquio ocorreu apenas para embasar o pedido de extradição, e que as acusações brasileiras não configuram crimes na Espanha.
Situação Atual de Oswaldo Eustáquio
O jornalista tem um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e está foragido desde 2022. Ele foi investigado por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão da Justiça espanhola representa um marco importante no caso, que tem gerado intensos debates sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário na condução de investigações.
Conclusão
A decisão da Audiência Nacional da Espanha, ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, reforça a importância da análise contextual e da proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, em processos judiciais internacionais.
O caso demonstra a complexidade das relações jurídicas entre países e a necessidade de respeito aos princípios democráticos.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
