Dívida Ativa e Bloqueio de Contas: Como Funciona?

Sim, a Justiça pode bloquear valores em contas bancárias de pessoas que possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa. Essa medida é resultado de um processo judicial e não ocorre de forma automática, como por mensagens, avisos informais ou ligações.

O bloqueio só é autorizado por decisão judicial, dentro do contexto de uma cobrança oficial.

O Que é Dívida Ativa e Por Que Pode Levar ao Bloqueio?

A Dívida Ativa reúne débitos que não foram pagos dentro do prazo e que o órgão público registrou oficialmente para cobrança judicial. Após essa inscrição, o débito pode se transformar em uma execução fiscal. Se o devedor não quitar, parcelar ou apresentar uma defesa, o juiz pode dar luz à autorização do bloqueio de valores em conta.

Como a Justiça Faz o Bloqueio da Conta?

O bloqueio acontece através de sistemas eletrônicos integrados ao Judiciário, que localizam contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Quando há saldo disponível, o juiz determina a indisponibilidade desse valor até o limite da dívida. A conta não é encerrada, mas o valor bloqueado não pode ser movimentado.

Cartões de Crédito Também Podem Ser Afetados?

A Justiça não cancela cartões diretamente. No entanto, as restrições judiciais afetam a análise de crédito feita pelos bancos, o que pode gerar dificuldades para conseguir crédito e bloqueios temporários por parte da instituição financeira.

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Quais Dívidas Podem Causar Esse Tipo de Medida?

As dívidas mais comuns que podem levar a essa situação são aquelas com o poder público, como IPTU, ISS e ICMS, além de multas administrativas e de trânsito, taxas obrigatórias e outros valores inscritos na Dívida Ativa.

A Pessoa é Avisada Antes do Bloqueio?

Sim, o devedor recebe notificação oficial e tem a oportunidade de pagar o valor, parcelar a dívida ou apresentar uma defesa. Somente após a falta de manifestação é que o juiz pode autorizar o bloqueio. É importante ressaltar que essa medida não acontece por WhatsApp ou ligação, diferente de golpes que circulam na internet.

Por Que Manter a Situação Fiscal Regular é Importante?

Além da cobrança, o bloqueio pode comprometer pagamentos básicos e gerar prolongadas dificuldades financeiras. Por isso, acompanhar pendências e regularizar débitos evita transtornos maiores. Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, destaca a importância da regularização fiscal para evitar problemas maiores.