A oposição anunciou, na terça-feira 16, a designação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) como líder da Minoria na Câmara. Desde março, ele se encontra nos Estados Unidos, de onde tem coordenado sanções contra o Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A articulação promovida pela bancada do PL, que afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa impedir que o filho de Jair Bolsonaro (PL) venha a perder o mandato devido a ausências consideradas injustificadas.
Advogados consultados pela CartaCapital, contudo, estimam que a estratégia não evitaria a cassação. O Regimento da Câmara estabelece que parlamentares que ausentar em mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa devem ser punidos com a perda do mandato. O afastamento de Eduardo chegou ao fim em julho e, uma vez que ele optou por permanecer no exterior, as faltas passaram a ser contabilizadas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A base do partido de Bolsonaro se fundamenta em um entendimento estabelecido em 2015, durante o mandato do então presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ). Naquela oportunidade, a Mesa Diretora determinou que líderes partidários e membros da Mesa não eram obrigados a comparecer em plenário, em virtude da natureza de suas atribuições.
“Não vislencio a menor chance de isso funcionar como proteção. As ocorrências registradas na sessão plenária são independentes da função exercida pelo deputado”, declarou Alexandre Rollo, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a Abradep. “Pode ser presidente, vice, secretário da Mesa, líder da Maioria ou da Minoria: ou a pessoa está no plenário e registra presença, ou não está e fica com a falta.”
Leia também:
Bove, Seixas e Nunes: Arquivo Surpreende e Polêmicas Acusações de Violência Política!
STF e Congresso Assinem Acordo Surpreendente para Controlar Gastos dos Três Poderes
Início do Julgamento dos Mandantes do Assassinato de Marielle Franco no STF!
O jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck considera a manobra um claro desvio de finalidade, buscando encobrir práticas de improbidade administrativa. “Trata-se de uma manobra ilegal e inconstitucional”. Deputado recebe sem trabalhar e exerce mandato fora das hipóteses legais. As autoridades que convalidarem essa manobra correm o risco de serem responsabilizadas.
Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, relatou ter dialogado com Motta e sustentou não necessitar de “retorno” do presidente da Câmara, por entender que “ato da Mesa” é inequívoco. Um integrante da Casa, ouvido em sigilo pela reportagem, ressaltou, contudo, que a decisão definitiva sobre o caso dependerá de Motta.
O site da Câmara ainda indica Caroline de Toni (PL-SC) como líder da Minoria. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, a deputada declarou que renunciaria à função para “proteger” o colega. “Tomamos a decisão convictos de que o Brasil necessita de união e coragem, sobretudo diante das perseguições políticas que Eduardo e seu pai estão enfrentando.”
Caso a troca seja realizada, o PT questionará o ato em plenário e não descarta a judicialização do tema, segundo o líder Lindbergh Farias (RJ). Anteriormente, o petista João Daniel (SE) apresentou um requerimento à Mesa Diretora no qual solicita esclarecimentos sobre o ato assinado por Cunha em 2015. “A condição de líder não confere imunidade ao passado nem anula o registro de faltas que já produziu seus efeitos jurídicos constitucionais.”
Fonte por: Carta Capital
