Decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstraram divisões tanto na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto na Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do STF decidiu manter a determinação de que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e observe outras medidas cautelares, com o resultado de quatro a um.

Luiz Fux votou contra, sendo o único do colegiado a manter o visto americano. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

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Fux entende que não existem provas concretas, como indícios de risco de fuga, para a aplicação das medidas contra Bolsonaro.

No voto, alega que essa decisão limita desproporcionalmente direitos fundamentais, incluindo a liberdade de locomoção e de expressão e de comunicação.

As defesas dos investigados passaram a considerar em Fux a chance de pelo menos um voto a favor da absolvição, o que poderia ampliar as possibilidades de novos recursos. Isso ocorre porque Fux tem se posicionado como um antídoto às decisões recentes de Moraes na Primeira Turma.

Em março, quando Bolsonaro foi relator, Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas apresentou uma série de ressalvas.

Ele também discordou da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar todos os casos relacionados ao 8 de janeiro e apontou considerar algumas penas excessivamente elevadas.

As diferenças de Fux são insuficientes para amenizar a situação jurídica de Bolsonaro.

Em razão do risco de ser detido na terça-feira (22), o ex-presidente adotou uma postura prudente, sem manifestações públicas. Ele dedicou uma porção do dia na sede do PL (Partido Liberal), com reuniões em ambiente fechado, antes de retornar à sua residência.

O ex-presidente não compareceu a uma reunião com a oposição na Câmara dos Deputados, conforme o planejado.

Há divergências no Congresso.

As decisões de Moraes e do STF também geraram divergências no Congresso entre parlamentares da centro-direita.

Do lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro, o PL de Bolsonaro.

Deputados do PL buscaram assegurar o funcionamento de comissões lideradas por eles para votar em projetos de apoio a Bolsonaro, mesmo com o recuo extraordinário.

Hugo Motta impediu o movimento, proibindo reuniões até o dia 1º de agosto.

A única decisão que deveríamos nos submeter era pela presidente em exercício [Elmar Nascimento], então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, é antirregimental e ilegal, declarou o líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (RJ).

A CNN, Hugo Motta afirmou que a Câmara é a Casa do povo e que convocar comissão em recesso restringe a participação de seus integrantes.

A ordem também dificulta a intenção do PL de articular a votação da anistia e outros projetos contra o STF.

A oposição também busca assegurar a permanência do mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava afastado desde a última domingo.

Buscar outras opções sob a mesa significa tentar alterar o regimento da Câmara para assegurar o mandato ou que ele seja nomeado secretário estadual de algum governador aliado — o que o PT já busca impedir no Supremo.

Se Eduardo perder o mandato, isso pode enfraquecer sua posição junto às autoridades americanas, além de comprometer seu capital político.

Fonte por: CNN Brasil