O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, rejeitou o pedido de Israel para revogar os mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita) e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant (Likud, direita). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16.jul.2025). Consulte o documento integral (PDF – 304 kB, em inglês).

O Tribunal Internacional de Justiça também negou um pedido para suspender a investigação sobre crimes de guerra em território palestino, ligados à guerra contra o Hamas. Tel Aviv rejeita formalmente a jurisdição do TPI sobre suas ações militares em Gaza.

Israel sustenta que não existiria fundamento jurídico válido para sustentar as ordens. Afirma que a decisão da Câmara de Apelações, proferida em abril de 2025, que determinou que as objeções israelenses fossem passíveis de jurisdição do tribunal, invalidaria a base legal dos mandados.

A corte julgou esse argumento equivocado. De acordo com eles, a Câmara de Apelações apenas invalidou uma decisão processual relacionada ao momento da objeção jurisdicional de Israel, e não a base jurisdicional substancial para a emissão dos mandados de prisão.

Enquanto não se obtém uma decisão final sobre a questão de jurisdição envolvendo Israel, a determinação anterior permanece válida.

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Ademais, recusou o pedido de suspensão da investigação, afirmando que o artigo 19 do Estatuto de Roma se aplica apenas a questões de admissibilidade de casos, e não a controvérsias sobre jurisdição.

O TPI decretou a prisão preventiva de Netanyahu, Gallant e Ibrahim al-Masri, denominado pelo TPI como líder do Hamas, acusado de participação em atos criminosos no contexto do conflito em Gaza.

Todos são acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra ligados ao conflito em Gaza. Em fevereiro de 2025, o tribunal cancelou a prisão preventiva de al-Masri após receber informações sobre seu falecimento.

Em junho, os Estados Unidos aplicaram sanções a quatro juízes do Tribunal Internacional de Justiça em retaliação pela emissão de uma ordem contra Netanyahu. Dois desses magistrados compõem o painel que decidiu rejeitar o pedido israelense.

A decisão divulgada mantém as ordens vigentes até que o tribunal avalie as alegações israelenses acerca de sua competência para examinar a atuação durante o conflito.

Fonte por: Poder 360