Julgamento de Luigi Mangione por homicídio é adiado para dezembro após pedido dos promotores
O adiamento do julgamento de Mangione pode impactar a estratégia da defesa e a continuidade das acusações estaduais, com audiência marcada para dezembro.
O juiz Gregory Carro, de Nova York, adiou o julgamento de Luigi Mangione, que estava previsto para setembro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido dos promotores, que ganharam quase dois meses para contestar os argumentos da defesa. Mangione alega que está sendo processado ilegalmente, sob a justificativa de “double jeopardy”, princípio que impede um novo julgamento pelo mesmo crime.
A petição da defesa solicita a extinção do processo estadual de homicídio com base em argumentos constitucionais. O juiz determinou que os promotores de Manhattan apresentem sua resposta até 9 de outubro e agendou a próxima audiência para 10 de dezembro.
Esse adiamento não interrompe oficialmente o julgamento, mas impede seu prosseguimento até que uma decisão sobre as petições seja alcançada.
Desdobramentos do caso
No dia 14 de setembro, Mangione se declarou culpado de duas acusações federais relacionadas à perseguição e admitiu ter causado danos à United Healthcare. Após essa declaração, seus advogados imediatamente solicitaram a extinção de grande parte das acusações estaduais, onde ele enfrenta homicídio em segundo grau e outras questões ligadas a armas.
A audiência judicial marcada para dezembro poderá indicar quando o juiz decidirá sobre as petições. Este encontro ocorre oito dias antes da sentença federal de Mangione. Caso os promotores estaduais aceitem a sentença federal como satisfatória, poderão concordar em retirar as acusações estaduais contra ele.
Contudo, até agora, a Promotoria de Manhattan reafirmou sua intenção de continuar litigando sobre as questões envolvendo o duplo julgamento e mantém seu compromisso em buscar justiça para a família da vítima, Brian Thompson.
Argumentos da defesa
A defesa levantou sérias preocupações desde que as acusações foram feitas nas duas jurisdições. Os advogados argumentam que Mangione, de 28 anos, está enfrentando um julgamento injusto por ser processado duas vezes pelo mesmo crime. “Foi um único evento trágico e, ainda assim, ele está sendo processado duas vezes pela mesma conduta”, afirmou Karen Friedman Agnifilo aos repórteres fora do tribunal federal na sexta – feira.
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Na petição apresentada, os advogados alegaram que houve uma coordenação entre os promotores federais e estaduais para maximizar as punições contra Mangione. Eles sustentaram que houve um acordo para permitir que o caso estadual fosse julgado primeiro como uma forma de contornar as proteções legais contra o bis in idem — ou seja, a dupla punição pelo mesmo ato — comprometendo assim os direitos constitucionais do réu.
A Promotoria de Manhattan reconheceu o pedido da defesa para rejeitar as acusações estaduais, mas declarou estar preparada para defender seu caso no tribunal. “Sentimo – nos encorajados pelo fato de a família do Sr. Thompson ter visto a justiça ser feita hoje”, disse um porta – voz da promotoria na última sexta – feira. “Embora a sentença federal ainda esteja pendente, estamos prontos para contestar as moções da defesa.” A decisão final do juiz Carro sobre essas questões pode ser alvo de recurso.