Julgamento de Jair Bolsonaro: do início aos possíveis desdobramentos finais

Na terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos no chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A CNN produziu um material especial para responder às principais dúvidas sobre o caso.

Como tudo começou?

Os réus do núcleo 1 foram indiciados pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2024.

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Em fevereiro de 2025, a PGR (Procuradoria-Geral da República) moveu uma denúncia contra Bolsonaro e os militares em relação ao caso.

Em março de 2025, o STF aceitou a denúncia e tornou os envolvidos réus, dando início à ação penal. Atualmente, a fase judicial avança para a conclusão com o julgamento previsto.

Quem são os membros do núcleo 1?

Quais são os crimes pelos quais os réus são acusados?

Bolsonaro e aliados respondem na Suprema Corte a acusações de genocídio, crimes ambientais, disseminação de notícias falsas, violação do direito de resposta e obstrução da justiça.

Ramagem é a exceção nesta situação. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quais são as datas e os horários da sessão julgamento?

Quem determinará o veredicto para Bolsonaro e os demais acusados?

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, em conformidade com o regimento da Corte para julgamento de ações penais.

A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Como será o andamento do processo?

O julgamento inicia-se com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. O documento revisa todas as fases do processo judicial da tentativa de golpe e apresenta as acusações da Procuradoria-Geral da República. Não há restrição de tempo para a leitura do ministro.

Em seguida, apresentará a palavra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele possui até duas horas para sustentar a acusação e apresentar argumentos a favor da condenação dos réus.

Em seguida, apresentaram-se os advogados de defesa dos oito acusados, cada um com uma hora para argumentar em favor da absolvição de seus clientes.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid será a primeira a apresentar seu pronunciamento. Isso se deve ao fato de ter atuado como delator no processo.

Os demais advogados devem apresentar seus argumentos em ordem alfabética dos réus. Esse procedimento tem sido adotado por Moraes em todas as sessões em que houve manifestação dos acusados, mas não é uma regra expressa do Supremo.

Com as manifestações concluídas, Moraes apresentará seu voto. Se votar pela condenação, o ministro também sugere uma pena para os réus.

Em seguida, julgam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem apresentar argumentos e justificativas para o voto ou simplesmente declarar se concordam ou não com o entendimento de Moraes.

Bolsonaro pode ser preso após o julgamento?

Bolsonaro pode ter sua pena cumprida imediatamente se for condenado pela Primeira Turma, visto que o processo tramita em instância única no Supremo, com autoridades envolvidas sem foro privilegiado na época dos fatos.

De acordo com o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da UFF, a decisão só poderia ser revista por embargos infringentes se houvesse discordância de pelo menos dois votos; projeções atuais sugerem que essa hipótese é improvável, o que possibilitaria o trânsito em julgado e a execução da pena após o encerramento do julgamento.

A conversão da prisão domiciliar em preventiva antes do encerramento do processo judicial é teoricamente possível, embora improvável. Isso ocorreria em caso de descumprimento das medidas protetivas ou risco iminente de investigação, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.

A idade e a saúde do ex-presidente, somadas à avaliação da PGR, que não identificou a necessidade de medidas mais severas, tornam improvável que Bolsonaro seja encaminhado à prisão antes do encerramento do processo.

A Turma Primeira do STF definirá a decisão final sobre prisão, regime e cumprimento da pena após o encerramento do julgamento.

Bolsonaro e seus aliados podem entrar com recursos no STF se forem considerados culpados?

Se os réus forem condenados, somente poderão recorrer no Supremo se houver o que se chama de divergência qualificada.

Isto acontece quando há, no mínimo, dois ministros apresentando votos divergentes na maioria.

A previsão é que o ministro Luiz Fux possa discordar da maioria do plenário, embora isso não ocorra necessariamente.

O especialista também ressaltou que a divergência pode ser parcial. “Nada impede que um determinado ministro, por exemplo, condene um réu por três crimes dos cinco imputados, mas o absolva dos outros”, explicou.

Em uma turma de cinco juízes, se um divergir, é mais ou menos como se a condenação acontecesse por unanimidade. A diferença ocorre se houver duas divergências. Se houver duas divergências, nós teremos o que se chama de divergência qualificada. Nesse caso, poderemos ter a oposição de um recurso chamado embargos infringentes, pedindo uma nova apreciação em relação aquele trecho divergente.

Quais são as alegações dos acusados?

Qual será a segurança do julgamento?

Em colaboração com a Polícia Judicial do Supremo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal implementará equipamentos de última geração, incluindo drones com capacidade de imagem térmica.

As autoridades informam que o emprego de drones possibilitará varreduras diárias para identificar movimentos e objetos em longas distâncias, inclusive sem iluminação.

As autoridades destacaram que a implementação das medidas preventivas tem como objetivo garantir a segurança durante o julgamento, assegurando “tranquilidade para o andamento dos trabalhos”.

Quais presidentes anteriores ao cargo já foram presos no Brasil?

Fonte por: CNN Brasil