Julgamento de esquema fraudulento: primeira sessão atinge promotores com depoimentos de Moraes, repreensão a defensor e questionamentos à procuradora-geral

A Primeira Turma do Supremo Tribunal finalizou na terça-feira 2 o primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de compor o núcleo fundamental da trama golpista.

Alexandre de Moraes, relator da ação, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e as defesas do tenente-coronel Mauro Cid, do deputado federal Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, emitiram declarações neste primeiro dia.

O relator iniciou os trabalhos com uma extensa fala acerca do papel do STF e do estado da democracia no Brasil. O ministro criticou a tentativa de ruptura, declarando que “a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Para ele, a verdadeira pacificação depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, e não da covardia do apaziguamento.

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A declaração oral de Gonet intensificou o envolvimento do ex-presidente e dos demais acusados na tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que os atos golpistas não devem ser considerados eventos isolados, mas sim ações coordenadas e sequenciais, com o objetivo de limitar o funcionamento dos poderes constitucionais e impedir a posse do presidente Lula (PT), eleito em 2022.

Todos colaboraram, na parte em que lhes coube, em cada etapa do processo do golpe. Ele reforçou ainda que a tentativa de golpe não depende da assinatura formal de ordens: “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.

Advogados de Cid pleiteiam adiamento.

A argumentação de Mauro Cid foi a primeira a ser apresentada à Primeira Turma. O advogado Cezar Bitencourt enfatizou que “Mauro Cid nunca articulou o golpe”, ressaltando que o militar não criou, editou ou validou documentos de teor golpista.

Os apoiadores do ex-ajudante de ordens também dedicaram grande tempo a confrontar os ministros do STF para defender a validade da delação de Cid, assegurando que não houve interferência da Polícia Federal durante a colaboração premiada.

Pereira afirmou que Cid apenas comunicou os fatos que lhe eram conhecidos, tais como as reuniões em que foram debatidas minutas de decreto de estado de sítio, mas não participou da criação de planos como o “Punhal verde e amarelo” ou o “Copa 2022”. “Entre relatar tudo o que sabe e praticar tudo o que viu, há uma grande diferença”, declarou.

Ministério Público Federal sob investigação.

No julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), imputou à Procuradoria-Geral da República a prática de “erros graves” na denúncia apresentada contra o congressista.

A defesa também solicitou que o relatório da Polícia Federal sobre a operação “Abin Paralela” não seja utilizado no julgamento, alegando que o documento não consta na denúncia original e não dispôs de tempo adequado para análise pelo Ministério Público.

A estratégia do advogado Demésthenes Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também foi tentar descredibilitar o que apontou a PGR. Segundo o defensor, a equipe liberada por Gonet violou o princípio da congruência ao incluir elementos novos nas alegações finais do processo da trama golpista.

“Não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado”, declarou Torres, referindo-se a “Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Porque repetiu como se fosse sinônimo e não é”.

O advogado justificou o uso da expressão, pois ela se referia aos termos em circulação entre os envolvidos.

A ministra, contudo, rejeitou a emenda e repreendeu novamente o advogado: “uma questão é o pleito com processo passível de auditoria, outra é o voto impresso, que se relaciona com o sigilo do voto. […]. Não se trata de uma opinião, é um fato”.

Próximos passos

Após as duas primeiras sessões realizadas na terça-feira, o julgamento prosseguirá nesta quarta-feira no segundo dia. Desta vez, ocorrerá apenas uma sessão, às 9h, e será transmitida ao vivo no canal da CartaCapital no Youtube.

Após o término da sessão de quarta, o julgamento será interrompido e retorna na próxima semana, com uma sessão na manhã de terça-feira às 9h. É nesse dia que está previsto o início da apresentação dos votos dos ministros. Na quarta-feira 10, mais duas sessões para os votos. E, por fim, a previsão de encerramento do julgamento, com as sentenças, na sexta-feira 12.

Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 da trama:

Fonte por: Carta Capital