Julgamento de Bolsonaro se aproxima; acompanhe as etapas

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do “núcleo 1” do processo do plano de golpe apresentaram suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). A ação penal entra agora na fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.

Os documentos de alegações finais compilam teses dos advogados, com base em depoimentos de testemunhas, dos réus e provas obtidas durante a fase de instrução criminal.

Com as alegações finais apresentadas pela PGR, o delator, tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro e os demais réus do núcleo crucial, o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá preparar o relatório e o voto do caso e liberar para julgamento.

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Apesar de não haver restrição de prazo para o ministro elaborar o relatório e o voto, a previsão é que Moraes conclua o caso até setembro. Ao discursar na abertura do segundo semestre de atividades do Judiciário, o magistrado declarou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados em 2024.

A ação penal envolvendo o Bolsonaro tramita na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Ele é responsável por encaminhar as matérias no colegiado. Contudo, o caso só é pautado após a liberação do relator.

O processo poderá ser julgado em sessão plenária presencial ou virtual — esta última é a situação menos provável.

Julgamento

Condenação ou absolvição. São os dois resultados possíveis quando os réus forem julgados pelo plenário da Primeira Turma.

Para isso, já em sessão de julgamento, Alexandre de Mores fará a leitura do relatório final do processo. Neste documento deve conter todas as etapas do processo envolvendo os réus.

Após isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, apresentará a sustentação oral por até uma hora. Considerando que há mais de um réu na ação, Zanin poderá ou não ceder mais tempo à acusação.

Posteriormente, os advogados dos réus apresentam suas alegações. Considerando que Mauro Cid é o delator no caso, seus representantes devem iniciar com uma sustentação, com a duração de uma hora.

Após a manifestação dos defensores de Cid, os advogados dos demais réus irão apresentar as defesas de seus clientes, em ordem alfabética dos acusados.

Após todas as manifestações, o relator apresenta seu voto e requer a condenação ou a absolvição dos réus, de maneira individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.

Em seguida, os demais ministros votam, em ordem crescente de antiguidade no Tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Zanin (o presidente sempre vota por último).

A sentença final, seja ela de condenação ou absolvição, é determinada pelo parecer da maioria dos ministros. Nesse caso, apenas três votos podem determinar o resultado.

Alegações finais de réus

Na quarta-feira (13), os sete réus do núcleo 1 apresentaram suas alegações finais ao Supremo, negando todos os crimes e solicitando absolvição.

A defesa de Bolsonaro também solicitou a anulação da prisão do tenente-coronel Mauro Cid, o reconhecimento do cerceamento de defesa e, caso seja condenado, tenha arguido a exclusão dos agravantes nos crimes.

Em um documento de 197 páginas, os advogados sustentaram que o ex-presidente ordenou a transição de governo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, sob acusação de obstrução à Justiça.

Os advogados de Braga Netto, que se encontra preso preventivamente no Rio de Janeiro desde o ano passado, solicitaram que o Supremo Tribunal reconheça sua incompetência para julgar o caso e o remeta à primeira instância.

Solicitam ainda a suspeição de Moraes e a anulação da ação penal, alegando que ela se baseia na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que apresenta diversas falhas.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, rejeitou o esquema de golpe e qualquer envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A defesa também argumentou que a legislação do país não contempla o conceito de “autogolpe” e que as acusações não têm fundamento.

A defesa do general Augusto Heleno solicitou sua absolvição no processo da trama golpista. No entanto, caso seja condenado, que a pena seja leve, por “menor importância” nas ações acusadas pela PGR.

Os advogados do general Paulo Sérgio Nogueira, argumentaram que Mauro Cid não orientou Bolsonaro para tentativa de golpe, afirmando que o general disse ao ex-presidente que o plano era uma “doidera”.

Alexandre Ramagem (PL-RJ) alegou que sua saída do governo federal antecedeu os eventos descritos na denúncia.

Não houve menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues em nenhum dos episódios descritos em 2022, conforme declarado pelos advogados.

Último a apresentar as alegações finais, vencendo o prazo das 23h59 da quarta-feira, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmou que ele não teve envolvimento no plano de golpe.

A defesa argumenta que existem fragilidades nas provas oferecidas pela acusação para relacionar Garnier aos atos de 8 de janeiro, a falta de conexão causal e a natureza inadequada das condutas que lhe foram atribuídas.

Antes da apresentação das alegações finais dos sete réus, a PGR já havia apresentado sua manifestação e pedido a condenação de todos, incluindo do delator. Por sua vez, os advogados de Cid apresentaram a defesa na sequência e alegaram “deslealdade” do Ministério Público e também pediram para o tenente-coronel não ser condenado.

Fonte por: CNN Brasil