Julgamento de Bolsonaro: o Brasil entre o protagonismo de um momento histórico e a reiteração de padrões já conhecidos

O processo judicial contra a trama golpista, em curso no Superior Tribunal Federal, poderá representar um momento crucial na história republicana do Brasil, marcada por frequentes golpes e tentativas de golpe, raramente acompanhadas de punições legais para os grupos políticos, militares e empresariais responsáveis por sua origem.

É relevante destacar que o julgamento, que atualmente desperta emoções e diverte opiniões nos bairros e ruas do país, não é resultado de atos de ofício do ministro Alexandre de Moraes e também não pode ser visto como o encerramento de um processo arrastado.

A instauração do inquérito e o início das investigações remontam a 2023, o relatório da Polícia Federal solicitando o indiciamento de Bolsonaro e mais de 30 apoiadores foi apresentado em novembro de 2024 e, em fevereiro de 2025, a Procuradoria Geral da República apresentou a denúncia, que foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Leia também:

Após a divulgação do vídeo da Felca, é imprescindível garantir a proteção da infância

A realidade se revelou: o grupo Bolsonaro detesta o Brasil e põe em risco nossa soberania

Juíz Federal Alexandre Moraes solicita audiência com Defensor do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discussão sobre o julgamento de Jair Bolsonaro

Nos dois anos de investigação, além do prêmio concedido a Mauro Cid, foram realizadas diversas operações policiais, com apreensão de documentos, computadores e celulares, além da coleta de inúmeros depoimentos, que serviram para reunir um amplo material probatório e fundamentar a denúncia e a instrução processual. Isso sem considerar que grande parte dos fatos narrados é inequívoca, estando presente na memória de todos, pois foram registrados pelos próprios réus.

Realizo este breve desmentido para contrariar a narrativa bolsonarista de que o ex-presidente é vítima de perseguição judicial e de que a Ação Penal 2668 é um jogo de cartas marcadas. Apesar de Bolsonaro ter atacado a ordem democrática durante todos os seus quatro anos de governo, ele não está sendo processado pela totalidade de suas ações durante seu período de desgoverno. Ele é chamado a responder por condutas ilícitas, tipificadas no Código Penal e na legislação, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359 L), tentativa de golpe de Estado (Art. 359 M) e liderar organização criminosa (Lei 12.850/2013), entre outras.

Não importa, sob o aspecto jurídico, que o ex-presidente e seus apoiadores, que não demonstram o menor respeito pela democracia, acreditem que é moralmente justificável ameaçar e chantagear as instituições para que se submetam aos seus interesses. Ou que considerem que se encontram no âmbito da “liberdade de opinião” um presidente reunir embaixadores de outros países para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro. Ou, ainda, que façam uma interpretação inadequada e intelectualmente deficiente do art. 142 da Constituição para defender as Forças Armadas como poder “moderador”.

Não. No plano jurídico, a Presidência da República é superior à pessoa, sendo uma incumbência que acarreta mais e não menos responsabilidade, que exige submissão à Constituição e o compromisso e a parcimônia compatíveis com o exercício do cargo. Caso o presidente estivesse desobrigado de prestar contas de seus atos porque tem a personalidade assim ou assada, ele seria imperador, inimputável – e, dessa fase, felizmente, já passamos.

Na realidade, e não na fábula bolsonarista, a ocorrência de reuniões com os comandantes das Forças Armadas para analisar um decreto ilegal de Estado de sítio com o objetivo de subverter o resultado eleitoral é conduta gravíssima. Claramente, ultrapassou-se a mera consideração e houve o início da tentativa de golpe, constituindo a reunião e a minuta provas cabais disso. O contrário, ou seja, a consumação do golpe, seria que os golpistas puniriam os democratas – certamente, jogando por terra o devido processo legal.

É fato que o Brasil tem oportunidade de alcançar a história e apresentar um modelo de amadurecimento democrático e institucional, julgando, se o conjunto das provas assim demonstrar, a condenação de um ex-presidente, ministros e generais, por crimes contra a democracia.

Contudo, como diz o ditado popular, se Deus dá a farinha, o diabo rasga o saco. Estamos na iminência de fazer História, mas também correndo o risco de repetir a lamentável história de sempre, que é proteger os poderosos com o manto da impunidade. É isso que vem se gestando com a costura antirrepublicana do governador Tarcísio de Freitas e de partidos da direita para aprovar uma anistia ilegal a Jair Bolsonaro e outros réus no Congresso Nacional. Seria um desserviço ao País e uma vergonha para o Parlamento, que se tornaria cúmplice de criminosos.

Diferentemente do que se afirma, o que impulsiona essa ação não são preocupações humanitárias com Fátima de Tubarão e Déboras do Batom, mas sim o antigo esquema de interesses políticos. A anistia – que pode ser chamada de impunidade – beneficiaria Bolsonaro, que ficaria livre de responder por seus crimes, e Tarcísio, que, dessa forma, obteria apoio do ex-presidente para sua ambição política de candidatura presidencial. Em outras palavras, é o clássico toma lá, dá, cá.

É importante registrar que o papel lamentável desempenhado pelo governador paulista não se limita à anistia. Sem qualquer hesitação para alcançar seu objetivo eleitoral, Tarcísio não hesitou em se alinhar a Trump nas sanções econômicas contra o Brasil e chegou ao desdém de afirmar que o governo deveria “entregar uma vitória” ao presidente norte-americano. Essa postura pusilânime, servil, que ofende o País e o povo brasileiro, demonstra que ele não possui nenhuma condição de liderar a nação.

É importante que percebam que a população não ignora isso, sobretudo após a traição da família Bolsonaro. Essa conjunção de interesses obscuros lhes trará consequências, pois a mobilização popular impedirá essa manobra e derrotará seus apoiadores nas ruas e nas eleições. O Brasil fará história!

Fonte por: Carta Capital