Julgamento da sessão do Tribunal Penal do STF volta a ser realizado para a conclusão do voto do vice-presidente, André Luiz Fux

A retomada da sessão do julgamento sobre o suposto “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 ocorreu após uma pausa de uma hora. O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), prossegue em seu voto.

Até então, Fux votou em favor da absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, gerando divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que votaram na última terça-feira (9) pela condenação dos réus.

O ministro Fux indicou que examinará cada crime individualmente; assim, ele ainda deverá apresentar uma análise dos delitos reportados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• ação coordenada que visa derrubar um governo democraticamente eleito, geralmente por meios violentos ou ilegais.
• ato criminoso praticado com violência e grave ameaça.
• provoca a degradação do patrimônio tombado.

O julgamento seria retomado na tarde do dia de quarta-feira, em razão da decisão do ministro Fux, que alongou a sessão até a finalização de seu voto.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o “núcleo crucial” do plano denunciado pela PGR seria composto por:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais os crimes foram imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado
• Lesão qualificada por violência e ameaça grave.
• Degradação de bens tombados.

A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Fonte por: CNN Brasil