Juízes do Trabalho Denunciam Falta de Recursos e Criticam “Penduricalhos” no STF
Em fevereiro de 2026, juízes do trabalho levantaram preocupações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ausência de suporte financeiro adequado para o Poder Judiciário. A manifestação ocorreu durante o julgamento de liminares apresentadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que buscavam restringir pagamentos acima do teto constitucional no âmbito do Judiciário.
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A situação expõe desafios significativos enfrentados pelos magistrados, que muitas vezes arcam com despesas pessoais para suprir a falta de recursos.
Falta de Estrutura e Despesas Pessoais
A advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou a carência de infraestrutura básica para os juízes de primeira instância. Segundo ela, os magistrados não possuem acesso a recursos como carros oficiais, apartamentos adequados, planos de saúde ou refeitórios.
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A responsabilidade por esses custos é totalmente assumida pelos próprios juízes, que cobram o ônus financeiro dessas despesas.
Subsídio e Descontos
O subsídio bruto, atualmente fixado em R$ 46.000, sofre com descontos previdenciários e de imposto de renda, o que reduz o valor líquido recebido pelos juízes. Cláudia também criticou o uso do termo “penduricalhos” para descrever esses pagamentos acima do teto, argumentando que não se trata de benefícios adicionais, mas sim de valores decorrentes de situações específicas previstas em resoluções internas do Judiciário.
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Pressão das Associações e Sindicatos
O julgamento do STF tem gerado pressão de associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria. Presidentes dessas entidades e tribunais de Justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana, buscando uma flexibilização dos pagamentos acima do teto.
A discussão central gira em torno da necessidade de corrigir distorções nos salários e garantir a equidade entre os diferentes cargos e carreiras jurídicas.
Disputas Jurídicas e Precedentes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os ministros do STF ampliaram o escopo da decisão, indo além do que havia sido apresentado nas petições iniciais. A alegação é que uma decisão judicial poderia criar um precedente prejudicial, afrontando a separação dos poderes.
A controvérsia se concentra no termo “penduricalhos”, que foi criticado pela advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho.
Proposta de Transição e Revisão do Objeto da Causa
Em uma tentativa de encontrar uma solução, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, reuniu-se com os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU, para desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional.
Gilmar Mendes defendeu que o grupo voltaria a se reunir para discutir os detalhes da proposta.
Inicialmente, Flávio Dino determinou que os Três Poderes suspendessem os chamados “penduricalhos” por 60 dias, além de suspender novas legislações que criassem verbas remuneratórias acima do teto. O ministro também ordenou a suspensão de decisões administrativas e atos normativos secundários que estabelecessem esses benefícios.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as verbas indenizatórias só pudessem ser pagas quando estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.
