O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revogação da prisão preventiva determinado pela defesa de Walter Braga Netto.
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Os advogados argumentam que as razões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes para as decisões anteriores são imprecisas e carecem de fundamentos concretos que justifiquem a manutenção da prisão. Trata-se do quinto pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa.
Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nem motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicarem medidas cautelares alternativas.
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A acusação alega que a situação do processo que investiga um suposto plano de golpe de Estado já se modificou desde a determinação da prisão em dezembro de 2024.
A acusação sustenta que, após o término da oitiva dos réus no “núcleo 1”, não existem mais fundamentos para prosseguir com a prisão preventiva, considerando que a etapa investigatória do caso chegou ao fim.
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Na última decisão, o ministro declarou que, apesar da alegação da defesa, persiste o risco decorrente da liberdade de Braga Netto e existem fortes indícios da gravidade concreta dos crimes pelos quais ele é acusado.
Fonte por: CNN Brasil
