Decisão Judicial Restringe Ações de Agentes de Imigração em Minneapolis
Uma juíza federal de Minnesota determinou, na última sexta-feira (16), que os agentes de imigração dos EUA em Minneapolis devem restringir suas táticas contra manifestantes e observadores pacíficos. A decisão inclui limitações em relação a prisões e ao uso de gás lacrimogêneo.
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A juíza distrital Kate Menendez concedeu uma liminar que proíbe agentes federais de retaliar contra indivíduos que não estejam envolvidos em ações violentas.
A medida é uma resposta a um processo movido contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA e outras agências federais em 17 de dezembro de 2025. O caso foi motivado pela morte de Renee Good, uma mulher de 37 anos, que foi baleada por um agente de imigração em Minneapolis, gerando uma série de protestos na cidade.
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Limitações Impostas pela Justiça
O processo foi apresentado em nome de seis manifestantes e observadores que alegaram violação de seus direitos constitucionais pelas ações dos agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA). A ordem judicial, com 83 páginas, proíbe explicitamente a detenção de pessoas que estejam protestando pacificamente ou apenas observando as operações, a menos que haja suspeita razoável de crime.
Além disso, a juíza Menendez determinou que os agentes federais não podem utilizar spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou outras munições de controle de distúrbios contra manifestantes pacíficos. Ela criticou o governo por não justificar a necessidade de usar força contra observadores pacíficos.
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Tensões na Região e Reações
A decisão ocorre em um contexto de aumento das tensões na região, especialmente após o envio de 2 mil agentes de imigração para Minneapolis, conforme anunciado pelo governo Trump. O número total de agentes, incluindo os do ICE e da Patrulha da Fronteira, chegou a quase 3 mil, superando a força policial local nas Cidades Gêmeas.
O incidente que resultou na morte de Good ocorreu em 7 de janeiro de 2026, enquanto ela participava de patrulhas de bairro organizadas por ativistas para monitorar as atividades do ICE. A Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, alegou que Good estava obstruindo os agentes, mas essa versão foi contestada pelo prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, e por ativistas, que afirmaram que a mulher não representava uma ameaça.
Apesar de apoiar amplamente os demandantes, a juíza Menendez não atendeu a todos os pedidos, limitando a liminar aos policiais nas Cidades Gêmeas e não estendendo-a a todo o estado.
