Decisão Judicial sobre Reportagem de O Antagonista
A juíza Varlai Pacahá Bichara, do 7º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, ordenou a remoção de uma reportagem do site O Antagonista. A matéria abordava a decisão do juiz Rubens Casara de libertar um homem com 86 passagens pela polícia. O magistrado alegou que a publicação ofendeu sua honra.
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Por meio de uma medida cautelar, a juíza determinou a retirada imediata da reportagem intitulada “Quem é o juiz que mandou soltar homem com 86 passagens pela polícia”, que foi publicada em agosto de 2025. A magistrada destacou que o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia emitido uma nota esclarecendo que as informações contidas na reportagem eram “inverossímeis”.
“É dever da empresa ré, ao tomar conhecimento de que a matéria se encontrava alicerçada em dados irreais, promover a supressão do conteúdo, principalmente após ter sido notificada pelo autor, de acordo com a legislação vigente que rege o Marco Civil da Internet”, afirmou a juíza.
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Contexto do Caso
No dia 23 de julho, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu pela soltura de Patrick Rocha Maciel e Rihana Dantas dos Santos. Na ocasião, conforme informações da Polícia Civil, Patrick possuía 86 registros de passagens pela polícia e respondia a processos por furto.
Ao determinar a libertação de Patrick, Casara argumentou que não havia evidências concretas que justificassem a manutenção da prisão. “Não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir, posto que no Estado Democrático de Direito não há espaço para exercício de futurologia”, declarou o juiz.
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O magistrado ressaltou que considerar os antecedentes criminais do réu para decidir sobre sua prisão só teria relevância se adotássemos um modelo de direito penal do autor. “O prognóstico de que o réu, por ser acusado de outros delitos, voltará a praticar novos crimes encontra-se vinculado à Escola Positiva, historicamente superada pela moderna criminologia da reação social”, completou.
Patrick Rocha Maciel foi preso novamente em 19 de agosto. Rubens Casara é casado com Marcia Tiburi, ex-candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT e professora de Filosofia. A denúncia contra Patrick e Rihana foi arquivada no dia 9 de setembro.
