O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e suspendeu, na quinta-feira 21, o julgamento que analisava a homologação do acordo firmado pelo governo para compensar aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos nos valores de seus benefícios do INSS.
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Com a suspensão do julgamento, Mendonça tem até 90 dias para retomar o processo. Apesar da paralisação, o ressarcimento já está em andamento e não será interrompido pela pausa.
O plano, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União em colaboração com o Ministério da Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, contempla a restituição total dos valores descontados sem autorização, ajustados pela inflação, e a implementação de instrumentos de transparência e prevenção de fraudes.
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Mesmo com a interrupção, o resultado no plenário virtual indicava 5 a 0 a favor da aprovação do acordo, com votos favoráveis do ministro Dias Toffoli e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Fonte por: Carta Capital
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