Juiz impede decreto de Trump que restringia a cidadania para filhos de turistas
A corte considerou o status da ação coletiva, permitindo a exceção à decisão do Supremo Tribunal.
Um juiz federal determinou, nesta quinta-feira (10), que o governo do presidente Donald Trump não possa recusar a cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos de estrangeiros.
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O juiz distrital Joseph Laplante aplicou uma exceção para superar a decisão da Suprema Corte dos EUA que limitava a habilidade de tribunais inferiores de impedir essa e outras políticas em todo o país.
O juiz de New Hampshire decidiu a favor de um grupo de direitos dos imigrantes, que solicitou à justiça a declaração de ação coletiva.
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O processo judicial relacionado ao decreto de Trump, assinado no início de seu governo, deverá prosseguir. O juiz suspendeu sua decisão por sete dias para permitir que o governo Trump apresentasse recursos. Um advogado do Departamento de Justiça presente na audiência assegurou que o governo fará o recurso.
Laplante, designado pelo presidente republicano George W. Bush, aceitou o status de ação coletiva. Isso possibilitou que ele proferisse uma nova ordem judicial impedindo a política do presidente em âmbito nacional.
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A Suprema Corte julgou em 27 de junho, com votação de 6 a 3, restringindo a capacidade de tribunais de instância inferior de anular decisões de Trump.
Laplante, que já havia concluído em um caso relacionado, afirmou sobre o decreto: “É um dano irreparável, a cidadania por si só³. É o maior privilégio que existe no mundo.”
O advogado da ACLU, Cody Wofsy, celebrou a decisão, declarando aos repórteres que a decisão da Suprema Corte gerou “preocupação, confusão e medo” entre as famílias cujos bebês seriam impactados pela ordem de Trump.
Ele afirmou que isso protegeria todas as crianças do país com essa ordem executiva ilegal, inconstitucional e cruel.
O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, classificou a decisão como “uma tentativa óbvia e ilegal de contornar a ordem clara da Suprema Corte”.
“A decisão deste juiz ignora o Estado de Direito ao utilizar de forma abusiva os procedimentos de certificação de ações coletivas”, declarou ele. “O governo Trump lutará vigorosamente contra as tentativas desses juízes distritais desonestos de impedir as políticas que o presidente Trump foi eleito para implementar.”
A ordem de Trump determina que agências federais se recusem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal.
Anualmente, mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada caso a ordem do então presidente Trump fosse implementada em todo o país, segundo os autores dos diversos processos que a contestam.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
