Um juiz federal dos Estados Unidos proibiu, na quarta-feira (2), a determinação de proibição de asilo estabelecida pelo presidente Donald Trump na fronteira entre EUA e México.
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Randolph Moss declarou que Trump ultrapassou sua autoridade ao declarar estado de emergência nacional na fronteira sul dos Estados Unidos, o que possibilita a aplicação de recursos destinados ao combate à imigração.
A decisão representa um revés para o líder americano, que retomou o cargo prometendo uma forte repressão à imigração. Desde que Trump assumiu o cargo, o número de imigrantes detidos ao cruzar ilegalmente a fronteira atingiu níveis recordes.
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A ação de Trump foi questionada
A União Americana pelas Liberdades Civis impugnou a proibição de asilo decretada pelo presidente americano em fevereiro, representando três organizações de defesa e direitos de migrantes que sofreram a negação de acesso ao asilo, alegando que a proibição abrangente infringia as leis dos Estados Unidos e os tratados internacionais.
O juiz determinou que a lei federal de imigração ou a Constituição dos EUA não conferiam a Trump a autoridade para ignorar leis e regulamentações existentes que regem o processo de asilo, ainda que impedir a imigração ilegal apresentasse “enormes desafios”.
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Moss, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, escreveu: “Nada na [Lei de Imigração e Nacionalidade] ou na Constituição concede ao Presidente ou aos seus delegados a ampla autoridade declarada na Proclamação e nas diretrizes de implementação”.
A decisão, segundo Lee Gelernt, um dos advogados da ACLU envolvido no caso, contribuiria para assegurar a proteção a migrantes que buscam escapar de situações perigosas.
O presidente não pode revogar leis aprovadas pelo Congresso apenas alegando que os requerentes de asilo são invasores, afirmou Gelernt.
Fonte por: CNN Brasil
