O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou um habeas corpus apresentado por um advogado de Mato Grosso do Sul em favor de Jair Bolsonaro (PL). O indivíduo, contudo, não é representante do ex-presidente.
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O ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal a emissão de um mandado de liberdade e a revogação de todas as medidas protetivas adotadas em relação a Bolsonaro, alegando que a prisão domiciliar, iniciada em agosto, representava um “constrangimento ilegal”.
O HC foi apresentado ao STF em 3 de setembro. Na terça-feira, o ministro Barroso recusou a solicitação. Sem examinar o assunto, o ministro declarou existir uma prática estabelecida na Corte para rejeitar habeas corpus contra decisões de ministros, turmas ou do plenário.
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Barroso proferiu a decisão dois dias antes da Primeira Turma do STF julgar Bolsonaro com 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte por: Carta Capital
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