Juiz determina que indivíduo deportado incorretamente permaneça nos EUA durante o recurso

Uma juíza federal declarou nesta segunda-feira (25) que determinará se as autoridades americanas devem manter Kilmar Abrego Garcia nos Estados Unidos, após analisar a nova contestação legal apresentada por ele contra os planos do governo Donald Trump de deportá-lo rapidamente para Uganda.

A juíza distrital dos EUA, Paula Xinis, declarou que pretende prorrogar uma suspensão já existente da remoção de Abrego Garcia, a fim de analisar detalhadamente se as autoridades estão infringindo seus direitos ao devido processo legal – incluindo a possibilidade de deportá-lo para Uganda, mesmo após ele expressar o temor de ser perseguido ou torturado naquele país africano.

Poucos minutos após Abrego Garcia ser detido por agentes de imigração em Baltimore nesta segunda-feira, seus advogados entraram com uma nova ação judicial solicitando que o tribunal determine sua libertação e atenue o processo de remoção, para que ele tenha a oportunidade de contestar sua possível deportação para Uganda.

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Abrego Garcia encontra-se atualmente detido em um centro de detenção na Virgínia, conforme informado por seu advogado.

Com a nova determinação, a juíza determinou que o governo estará “absolutamente proibido de remover Abrego Garcia do território continental dos Estados Unidos”. Xinis também manifestou preocupação de que enviá-lo para Uganda pudesse ser uma maneira de contornar uma ordem judicial anterior que impedia sua deportação para El Salvador.

Não ficou claro por quanto tempo a nova suspensão permanecerá em vigor, mas é provável que dure pelo menos até o final desta semana. A juíza afirmou que deseja receber mais argumentos legais por escrito do Departamento de Justiça e dos advogados de Abrego Garcia. Ela também planeja realizar uma audiência com apresentação de testemunhas nos próximos dias.

Abrego Garcia, morador de Maryland, foi deportado ilegalmente para El Salvador no início deste ano e detido pelo ICE após se entregar voluntariamente em uma unidade em Baltimore.

“Independentemente do que ocorra hoje no meu contato com o ICE, prometa-me uma coisa”, declarou Abrego Garcia no início com membros de sua família, ativistas de imigração e líderes comunitários antes de se apresentar à agência na segunda-feira. “Prometa que continuarão a orar, a lutar, a resistir e a amar – não apenas por mim, mas por todos.”

A administração Trump alertou que poderia deportar Abrego Garcia para Uganda nesta semana. Ele retornara para casa no final da semana passada, vindo do Tennessee, onde permanecia à espera de julgamento em um processo federal por tráfico humano.

Abrego Garcia alega estar sofrendo ameaças de deportação para Uganda, em retaliação por questionar sua remoção ilegal para El Salvador em março e por optar por comparecer ao julgamento do caso de tráfico humano movido contra ele no Tennessee.

Os advogados apresentaram à juíza Xinis, nomeada pelo presidente Barack Obama, uma cópia das notificações que Abrego Garcia enviou no fim de semana às autoridades de imigração, nas quais afirmou temer ser enviado para Uganda e expressou preferência por ser enviado para Costa Rica — país que teria sinalizado disposição para lhe conceder algum tipo de status legal, caso fosse para lá deportado.

Abrego Garcia escreveu na notificação enviada no sábado: “Tenho receio de perseguição no Uganda devido à minha raça, nacionalidade, opinião política e por ser membro de um grupo social específico. Também me arrisco a ser torturado, com ou sem a colaboração de um agente público do país.”

Temo que aquele país me deporte novamente para El Salvador, onde também temo perseguição pelos mesmos motivos citados e tortura por ou com a participação de um agente público, e onde já fui vítima de tortura anteriormente.

A decisão também pareceu juridicamente duvidosa para a juíza Xinis.

Ela afirmou que não se pode condicionar a renúncia aos direitos constitucionais dessa maneira.

Fonte por: CNN Brasil