O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por meio de medida liminar, a suspensão do pagamento de fiança no valor de 25 milhões de reais, referente a Sidney Oliveira, proprietário da rede de drogarias Ultrafarma.
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A desembargadora Carla Rahal, relatora do caso, deferiu um pedido da defesa, alegando que o empresário não possuía condições financeiras para quitar o valor.
Os advogados sustentaram que a fiança elevada ignora as condições financeiras de Oliveira e mistura bens pessoais com os da empresa.
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Ao considerar o argumento, a juíza ressaltou que os fundamentos apresentados para determinar a fiança, incluindo o alto poder econômico do empresário, a gravidade dos atos e um suposto prejuízo provável aos cofres públicos, não se baseiam em evidências concretas e comprováveis.
Não há comprovação objetiva, capaz de refutar o que se fundamenta nesta decisão, da efetiva condição econômica do paciente que autorizou, à luz da legalidade estrita, a imposição de ônus pecuniário dessa magnitude.
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A Justiça determinou a fiança de 25 milhões de reais no momento da soltura de Oliveira, que permaneceu preso provisório na investigação sobre seu suposto envolvimento em um esquema de pagamento bilionário de propina a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado para liberar créditos irregulares de ICMS. O valor precisava ser pago até quarta-feira, 20.
O empresário também precisou usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e se abster de contato com outros investigados. O Ministério Público paulista solicitou, na quinta-feira 21, a prisão temporária de Sidney Oliveira devido à falta de pagamento da multa.
O diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, obteve também um habeas corpus para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança de 25 milhões de reais. Já o auditor fiscal da Sefaz-SP, Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, permanecerá preso.
Fonte por: Carta Capital
